Irineópolis sedia nesta quinta-feira, 16, uma das etapas do 7º Ciclo de Conscientização, que atende aos termos dos acordos firmados perante o MPT-RS e MPT-Brasília, e faz parte das ações de responsabilidade social que o setor de tabaco desempenha há muitos anos, envolvendo produtores de tabaco. O evento acontece às 13h30 no Salão Paroquial da Igreja São Sebastião.
Em seis edições, o Ciclo de Conscientização reuniu mais de 15 mil pessoas, em 38 municípios da Região Sul do País. A etapa gaúcha do 7º Ciclo reuniu 1,2 mil pessoas nos três eventos realizados no mês de julho. Em setembro, os seminários acontecem em Santa Catarina e no Paraná.
7º CICLO DE CONSCIENTIZAÇÃO
Data |
Município |
UF |
Produtores |
Produção (ton) |
28 de julho |
Paraíso do Sul |
RS |
1.294 |
5.585 |
29 de julho |
Sinimbu |
RS |
2.176 |
7.727 |
30 de julho |
Barão do Triunfo |
RS |
1.149 |
6.122 |
09 de setembro |
Vidal Ramos |
SC |
959 |
7.761 |
15 de setembro |
Imbituva |
PR |
1.362 |
7.904 |
16 de setembro |
Palmeira |
PR |
1.230 |
7.017 |
17 de setembro |
Irineópolis |
SC |
1.979 |
10.825 |
(Fonte: Afubra/Safra 2013-14)
SOBRE A PALESTRANTE
Ana Paula Motta Costa é advogada e socióloga, mestre em Ciências Criminais e doutora em Direito, é professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e do Programa de Pós-graduação em Direito – Mestrado da Fundação Meridional – IMED, em Passo Fundo (RS). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito da Criança e do Adolescente, atuando principalmente nos seguintes temas: adolescência, infância, Estatuto da Criança e do Adolescente, medidas socioeducativas. Foi presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do RGS (FASE/RS) de 2000-2002. É autora dos livros: “As garantias Processuais e o Direito Penal Juvenil” (2005) e “Os Adolescentes e seus Direitos Fundamentais” (2011), ambos publicados pela Livraria do Advogado Editora.
SAÚDE E SEGURANÇA DO PRODUTOR
As empresas associadas ao SindiTabaco desempenham um papel fundamental no que diz respeito à saúde e segurança dos produtores de tabaco. Há uma preocupação permanente com relação ao uso seguro de agrotóxicos, mesmo que o tabaco seja a cultura comercial que menos utiliza o produto. A orientação técnica é reforçada com materiais impressos e amplas campanhas de mídia sobre a correta armazenagem, manuseio e aplicação de agrotóxicos e sobre uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Já durante a colheita, orienta-se utilizar a vestimenta específica, luvas adequadas e calçado fechado, bem como evitar manusear folhas molhadas por chuva ou orvalho. Ao evitar o contato com o tabaco verde úmido, o produtor previne a exposição à nicotina das folhas e uma possível intoxicação conhecida como Doença da Folha Verde do Tabaco. Conheça algumas orientações:
- Somente utilizar agrotóxicos registrados, de acordo com a receita agronômica;
- Manter o pulverizador em perfeitas condições de uso e sem vazamentos;
- Durante o manuseio e aplicação de agrotóxicos, sempre utilizar o EPI;
- Não permitir a aplicação de agrotóxicos por menores de 18 anos, idosos e gestantes;
- Armazenar os agrotóxicos em armário feito de material resistente, chaveado e destinado somente para esse fim, com acesso restrito a trabalhadores orientados a manuseá-los;
- Não reutilizar embalagens vazias de agrotóxicos para qualquer fim;
- Realizar a tríplice lavagem da embalagem vazia de agrotóxico, utilizando o EPI;
- Sinalizar áreas récem-tratadas com agrotóxicos com placa específica para este fim;
- Usar sempre luvas impermeáveis e vestimenta específica para a colheita;
- Evitar colher o tabaco quando as folhas estiverem molhadas pela chuva ou orvalho;
- Dar preferência aos horários menos quentes do dia para a colheita do tabaco.
PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Considerado um case de sucesso na agricultura familiar, o setor de tabaco é pioneiro no combate ao trabalho infantil no meio rural, sendo o único a exigir o comprovante de matrícula dos filhos dos agricultores em idade escolar e o atestado de frequência para a renovação do contrato comercial existente entre empresas e produtores, dentro do Sistema Integrado de Produção de Tabaco. Há mais de 15 anos, desenvolve ações para conscientizar o produtor a cumprir a legislação, uma vez que menores de 18 anos não podem trabalhar na lavoura. De acordo com o último censo do IBGE (2010), foi na produção de tabaco nas pequenas propriedades o maior índice de redução do trabalho infantil no País, em comparação com dados do penúltimo censo, realizado no ano 2000. Conheça os prejuízos do trabalho infantil:
- Prejudica a saúde das crianças e adolescentes que estão em desenvolvimento físico e psíquico e não estão aptos a iniciarem sua vida laboral;
- Riscos de retardo do crescimento e desenvolvimento, doenças infecciosas, desnutrição e fadiga precoce;
- No sistema nervoso, a exposição crônica ao trabalho irregular pode desencadear tontura, irritabilidade, insônia, dificuldade de concentração e baixo rendimento escolar;
- Crianças muito exigidas podem apresentar dificuldades para estabelecer vínculos afetivos, gerando adultos tímidos;
- Maior incidência de repetência e abandono da escola;
- Empobrecimento do meio rural: quanto mais prematura a inserção no mercado de trabalho, menor a renda auferida ao longo da vida;
- Diminui a credibilidade do produto brasileiro no mercado mundial e pode inviabilizar a exportação do produto para clientes internacionais.