Por unanimidade os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deram ao prefeito e vice de Major Vieira, Israel Kiem (PSD) e David Ferens Primo (PP), respectivamente, o direito de questionar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de SC (TRE-SC) que cassou seus mandatos em maio do ano passado.
Na prática, eles podem agora apresentar os embargos de declaração (questionamentos sobre pontos da sentença) ao tribunal catarinense. Os desembargadores não têm prazo para respondê-los.
No ano passado, o TRE-SC considerou que a defesa dos dois teria perdido o prazo para apresentar embargos na corte. Um estagiário teria retirado o processo por uma hora para fazer uma cópia. O TRE-SC entendeu que a defesa estava ciente do conteúdo e o prazo passou a contar desde então. Quando a defesa apresentou os embargos de declaração, os desembargadores entenderam que o prazo havia expirado e os mandatos teriam de ser imediatamente cassados.
Na véspera da posse do segundo colocado na eleição, Orildo Severgnini (PMDB), Kiem conseguiu recorrer ao TSE.
O que deve ocorrer na sequência é que os desembargadores esclareçam as dúvidas dos advogados e confirmem a cassação. Kiem e Primo, no entanto, podem recorrer novamente ao TSE, se mantendo nos cargos por meio de liminar.
DEFESA
Kiem comemorou a decisão do TSE e disse que foi feito justiça. “O que aconteceu foi um equívoco ao consideraram que a retirada do processo para cópia era oficialização da notificação”, afirma. O prefeito lembra que todo ser humano tem direito a defesa “e eu não consegui me defender.”
Kiem não soube dizer o que ocorrerá daqui para frente. “Não sei nem que prazo o TRE terá para julgar o processo.”
Ele reclamou das dificuldades que tem de enfrentar por causa do processo. “A população demonstrou querer que eu fosse a pessoa reeleita. Se eu tivesse perdido no voto, não teria criado situações pra ninguém. Mas não me deixo abater. Cada dia que passa, a cada problema, fico mais fortalecido. Respeito muito a oposição. O outro candidato (Severgnini) foi três vezes prefeito, teve a oportunidade dele, mas as coisas mudam, o povo me escolheu”, afirmou.
ENTENDA O CASO
7/12/2012
O prefeito reeleito de Major Vieira, Israel Kiem, e seu vice, David Ferens Primo, tiveram seus registros de candidatura cassados em primeira instância pelo juiz eleitoral Marcio Schiefler Fontes. A sentença torna os dois políticos inelegíveis pelo prazo de oito anos.
12/12/2012
Um dia antes da diplomação, o TRE-SC concede liminar garantindo que Kiem e Primo sejam diplomados prefeito e vice.
13/12/2012
Com plateia exaltada, Kiem e Primo são diplomados.
29/05/2013
Depois de quatro adiamentos, desembargadores do TRE-SC cassam por unanimidade os mandatos de Kiem e Primo, baseados em vários vídeos e áudios que comprovam compra de votos por parte de Primo.
12/06/2013
Advogados entram com embargos de declaração (dúvidas ou apontamentos a cerca do acórdão), mas desembargadores negam direito aos embargos alegando que os advogados perderam o prazo para apresentar as dúvidas.
14/06/2013
Kiem e Primo são afastados oficialmente. Presidente da Câmara de Vereadores, Juraci Allievi, assume interinamente.
18/06/2013
Advogados entram com novo recurso, contestando a intempestividade dos embargos.
19/06/2013
Justiça reconta os votos da eleição passada, zerando os 2.542 sufrágios conquistados por Kiem e Primo.
25/06/2013
Manifesto pró-Kiem e Primo reúne cerca de 200 pessoas.
28/06/2013
No dia em que Severgnini seria empossado, Kiem consegue emplacar recurso e processo sobe para o Tribunal Superior Eleitoral. Com liminar, volta ao cargo de prefeito.
24/04/2014
TSE acata por unanimidade alegação de Kiem e processo desce para o TRE-SC, que deve responder aos embargos de declaração apresentados pela defesa.