Com mais de 2,3 mil produtores de tabaco, Itaiópolis é o segundo maior produtor de tabaco de Santa Catarina e sedia nesta quinta-feira, 31, o 6º Ciclo de Conscientização sobre a saúde e segurança do produtor e proteção da criança e do adolescente. A iniciativa do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), empresas associadas e a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) está em sua sexta edição anual e já reuniu cerca de 12 mil pessoas, em 32 municípios. Em Santa Catarina, sete municípios já sediaram o evento: Orleans (2014), Ituporanga e Palmitos (2013), Araranguá e Canoinhas (2012), Maravilha e Santa Terezinha (2011).
SAÚDE E SEGURANÇA DO PRODUTOR
Pequenas atitudes podem fazer toda a diferença quando o assunto é saúde e segurança. No meio rural, não é diferente. As recomendações abaixo serão repassadas aos participantes por meio do vídeo ComCiência:
- Somente utilizar agrotóxicos registrados, de acordo com a receita agronômica;
- Manter o pulverizador em perfeitas condições de uso e sem vazamentos;
- Durante o manuseio e aplicação de agrotóxicos, sempre utilizar o EPI;
- Não permitir a aplicação de agrotóxicos por menores de 18 anos, idosos e gestantes;
- Armazenar os agrotóxicos em armário feito de material resistente, chaveado e destinado somente para esse fim, com acesso restrito a trabalhadores orientados a manuseá-los;
- Não reutilizar embalagens vazias de agrotóxicos para qualquer fim;
- Realizar a tríplice lavagem da embalagem vazia de agrotóxico, utilizando o EPI;
- Sinalizar áreas récem-tratadas com agrotóxicos com placa específica para este fim;
- Usar sempre luvas impermeáveis e vestimenta específica para a colheita;
- Evitar colher o tabaco quando as folhas estiverem molhadas pela chuva ou orvalho;
- Dar preferência aos horários menos quentes do dia para a colheita do tabaco.
PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
A socióloga e advogada Dra. Ana Paula Motta Costa palestra sobre os aspectos legais do trabalho infantil. Seguindo recomendações da OIT, o Brasil regulamentou por meio do decreto 6481/2008 duas convenções internacionais, colocando o tabaco na lista de formas de trabalho proibidas para menores de 18 anos. “É, portanto, proibido por lei, utilizar mão-de-obra de crianças e adolescentes menores de 18 anos no cultivo do tabaco (plantio, pulverização, colheita, secagem e comercialização)”, afirma. Além disso, a palestrante abordará a importância de crianças e adolescentes frequentar regularmente a escola, em turno e contraturno (nas localidades onde houver).
SOBRE A PALESTRANTE
Ana Paula Motta Costa é advogada e socióloga, mestre em Ciências Criminais e doutora em Direito, é professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e do Programa de Pós-graduação em Direito – Mestrado da Fundação Meridional – IMED, em Passo Fundo (RS). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito da Criança e do Adolescente, atuando principalmente nos seguintes temas: adolescência, infância, Estatuto da Criança e do Adolescente, medidas socioeducativas. Foi presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do RGS (FASE/RS) de 2000-2002. É autora dos livros: “As garantias Processuais e o Direito Penal Juvenil” (2005) e “Os Adolescentes e seus Direitos Fundamentais” (2011), ambos publicados pela Livraria do Advogado Editora.