Régines Roeder foi denunciado por crime de corrupção passiva praticado por servidor público, apesar de atuar na iniciativa privada
A 1ª Vara Criminal de Itajaí acatou nesta semana a denúncia do Ministério Público contra o superintendente da Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai), Victor Silvestre, e o diretor de Licenciamento, Patrick Soares, suspeitos de facilitar o processo de licenciamento do Porsche Design Towers Brava. O juiz Sérgio Junkes, no entanto, negou o afastamento dos acusados da pasta, como pedia a promotoria. Os dois servidores negam as acusações. O projeto inclui a construção de quatro torres em meio à Mata Atlântica, na Praia Brava. As investigações apontaram para um suposto acordo, com propina de R$ 1,5 milhão, em troca da liberação da licença para a obra.
Além dos servidores comissionados, também foi aceita a denúncia contra os donos da construtora Carelli, Cauey e Dalmo Carelli, por corrupção ativa, e a empresa foi acusada oficialmente por crime ambiental.
Junkes não acatou a denúncia contra o ex-gerente da Fatma de Canoinhas, Régines Roeder, atual diretor da Proteger, acusada de envolvimento no suposto crime ambiental. A Justiça não aceitou as acusações contra o escritório e determinou que o Ministério Público reveja a denúncia contra o dono da consultoria, no caso Regines, porque ele foi enquadrado em crime de corrupção passiva praticado por servidor público, apesar de atuar na iniciativa privada.
A denúncia contra a advogada Isabela Platt, assessora jurídica da Famai, não foi aceita _ a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) havia se manifestado a favor dela, afirmando que ela não pode ser processada por emitir uma opinião jurídica. O Ministério Público questionava o posicionamento da assessora em um documento que tratava da viabilidade do empreendimento.
Os réus terão 10 dias para apresentar as defesas e o juiz afirmou, na decisão, que a prefeitura pode nomear um superintendente adjunto na Famai para cuidar do licenciamento do Porsche Design Towers Brava se considerar necessário.
Os servidores Silvestre e Soares foram proibidos pela Justiça de falar sobre o caso com as testemunhas do processo, sob pena de “medidas mais gravosas”.
As informações são do jornal Diário Catarinense.