Projeto foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira, 21; projeto que institui ajuda de custo para estudantes que viajam para fora do Município também foi aprovado
A Câmara de Vereadores de Canoinhas aprovou em segundo turno nesta segunda-feira, 21, dois projetos de lei que beneficiam estudantes da cidade. O primeiro, de autoria da vereadora Zenici Dreher (PR), concede 50% de desconto no pagamento de passagens de ônibus, na modalidade especial de tarifa estudantil. Os estudantes interessados em se beneficiar da lei terão de fazer um cadastro no Coletivo Santa Cruz. Terão, ainda, de comprovar mínimo de 75% de frequência no estabelecimento de ensino.
Os objetivos são garantir acesso e permanência dos estudantes nas escolas e cursos diminuindo custos, propiciar a mobilidade das pessoas no espaço urbano, pensar no desenvolvimento da cidade e diminuir a quantidade de veículos circulando no município. “Penso que é um projeto viável, já que não são preenchidas as poltronas dos ônibus de um modo geral, pois visa atender um público que atualmente utiliza outros meios de locomoção”, disse Zenici na tribuna, defendendo o projeto antes da primeira votação. Outro fator importante para a vereadora, é garantir a permanência dos estudantes do IFSC, “uma instituição renomada, que oferece inclusive ensino médio integrado, cursos técnicos concomitantes de suma importância para o desenvolvimento do município e os alunos não são contemplados nos moldes atuais, principalmente alunos que residem em bairros e localidades mais distante acabam desistindo por falta de incentivos.” A votação foi acompanhada de uma plateia com vários estudantes, a maioria do IFSC.
O projeto também estabelece transporte coletivo para pessoas acima de 60 anos como incentivo a soluções coletivas de mobilidade urbana. Hoje pessoas com mais de 65 anos têm direito a gratuidade, mas o projeto visa beneficiar quem está entre 60 e 65 anos. Com relação aos estudantes, o projeto contempla alunos de ensino médio e superior. Valerá para até quatro viagens ao dia, desde que sejam de casa para a escola/faculdade e da faculdade/escola para casa. Nos demais casos o estudante terá de pagar o valor da passagem integral. No caso dos idosos o número de viagens é ilimitado.
TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
Ainda nesta segunda foi aprovado o projeto de lei que “Autoriza o Poder Executivo municipal a regulamentar o transporte escolar universitário”. Na prática, o projeto institui ajuda de custo para alunos universitários com renda de até três salários mínimos. A distância para a ajuda de custo não pode passar dos 100km, o que beneficia alunos que estudam nas universidades de Porto União, União da Vitória e Mafra. Hoje, só para União da Vitória, pelo menos cinco ônibus e duas vans viajam diariamente transportando estudantes de Canoinhas e Três Barras.
O projeto não estabelece o percentual de ajuda, mas define que o repasse será feito diretamente para o estudante, que além de prestar contas do valor cedido, terá de se disponibilizar a trabalhar em eventuais programas educacionais, sociais ou de saúde do Município.
O projeto passou com emenda do vereador Paulo Glinski (PSD) que amplia seu alcance para entidades e afins.
O projeto é de autoria dos vereadores Paulinho Basílio e Camila Lima (ambos PMDB). “O transporte universitário para estudantes de nível superior é uma demanda que há anos vem sendo solicitada e debatida em nossa região. Como uma região que esteve há muito tempo carente de instituições educacionais de ensino superior, houve uma histórica evasão de muitos jovens em busca de melhores condições de ensino”, justificaram os vereadores.
PRÓXIMO PASSO
Os projetos agora seguem para sanção, ou não, do prefeito Beto Passos (PSD). Segundo o prefeito, ele ainda não tem posicionamento sobre o assunto, mas simpatiza com a ideia ao ver que muitos ônibus coletivos circulam com poucos passageiros até mesmo em horários de pico. “Será que com meia passagem, o estudante vai usar mais ônibus? Para o Município seria bom por tirar veículos de circulação. Agora, a empresa já tem uma licitação vencida, é preciso ver o que consta lá”, explica.