Cobrança do estacionamento rotativo foi suspensa pela prefeitura, mas agentes seguem fiscalizando
Mesmo com a suspensão da Sermog por parte da prefeitura para explorar o estacionamento rotativo em Canoinhas e a afirmação da Polícia Militar de que não vai multar motoristas que não usarem o cartão nas áreas rotativas, a Sermog manteve suas funcionárias nas ruas nesta quinta-feira, 10.
O advogado Wilson Mira, que representa a Sermog, disse nesta sexta-feira, 11, que as agentes vão permanecer nas ruas até o final do contrato. “A questão já foi judicializada. O contrato não foi suspenso, ainda está em grau de recurso administrativo, e o recurso não cabe somente nos 10 dias que a prefeitura definiu”, explicou.
Mira alerta que as notificações das “amarelinhas” podem sim render multas. “A Câmara de Vereadores aprovou projeto recentemente que prevê que se as notificações dadas pelas agentes não forem regularizadas podem ser convertidas em multas. O que pode acontecer é que as pessoas podem ser multadas por causa dessa confusão da prefeitura”, afirma. O presidente da Câmara de Vereadores, Wilmar Sudoski (PSD), confirmou que o projeto foi aprovado pelos vereadores e seguiu para sanção do prefeito Beto Passos (PSD), que sancionou o projeto nesta semana. A prefeitura entende que a suspensão do contrato invalida qualquer multa e que a Sermog não está autorizada a cobrar multas.
Pelo projeto, a forma de regularizar a situação seria o motorista notificado comprar 10 cartões de estacionamento. Destes dez ele retiraria cinco e os outros cinco se converteriam em multa.
PM
Na quarta-feira, 9, o coronel João Marcos Dabrowski de Araújo, comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar, afirmou que policiais militares seriam orientados, ainda, a pedir que as “amarelinhas” suspendam a venda de cartões caso as vissem uniformizadas pelas ruas. Não foi o que aconteceu. Quem andou pelo centro nesta quinta viu várias das moças transitando uniformizadas e com blocos de cartões nas mãos.
Segundo o vice-prefeito e secretário da Administração, Renato Pike, o Município já está providenciando edital para licitar outra empresa para explorar o estacionamento rotativo em Canoinhas.