Gerente regional da Fazenda diz que gastos elevados e falta de função justificam fechamento; representantes de entidades discordam
O Governo do Estado pretende fechar o posto da exatoria estadual de Canoinhas em dezembro deste ano. O anúncio oficializado na semana passada provocou revolta em classes que dependem do posto como é o caso de contadores, despachantes e advogados.
O assunto foi amplamente discutido na noite desta segunda-feira, 9, na Câmara de Vereadores. Vereadora Norma Pereira (PMDB) sugeriu que uma moção seja enviada ao governador Raimundo Colombo (PSD) pedindo a permanência do posto em Canoinhas. “É mais um órgão público a deixar Canoinhas”, lamentou, alertando para o fato de que quem depende da exatoria terá de ir para cidades vizinhas a fim de cumprir os serviços que exigem a presença física. Ela rebateu o argumento de que muitos serviços podem ser feitos pela internet argumentando que muitas vezes o site da Fazenda pode estar fora do ar, o que impossibilitaria o cumprimento de prazos. “O Estado tem de estar próximo das pessoas”, defendeu.
A presidente do Sindicato dos Contabilistas de Canoinhas, Simone Bosse, disse que a medida vai prejudicar mais de 200 contadores da região. “Está faltando representatividade política para Canoinhas. Se fechar a unidade na cidade vamos perceber quanto a nossa representatividade política é fraca. Esperamos que o fechamento não passe de uma ideia malsucedida”, alertou.
Representando a Associação Comercial de Canoinhas (Acic), o contador Reinaldo de Lima Junior lembrou da necessidade da exatoria, frisando que nem todos os processos contábeis são eletrônicos. Lembrou do investimento da WestRock na região, anunciado no mês passado, o que incrementará a economia da região e exigirá mais processos burocráticos feitos via exatoria.
Presidente da seccional de Canoinhas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Renato Cepeda sugeriu que todas as Câmaras de Vereadores das cidades da região assinassem uma moção de repúdio exigindo que o governo do Estado mantenha a unidade de Canoinhas aberta.
Vereador Paulinho Basilio (PMDB) disse que se Canoinhas tivesse um representante político que “pegasse no braço do governador e dissesse ‘na minha cidade você não vai fechar a unidade’ isso não aconteceria”.
CONTRAPONTO
A gerente regional da Fazenda, sediada em Caçador, Elenice Maria Barilka, afirmou que além de Canoinhas, outras 10 unidades da Fazenda Estadual serão fechadas. Ela não soube elencar todas, mas afirmou que na região, ou fecha Caçador ou Porto União. A que restar será responsável por sediar a regional da qual Canoinhas passará a fazer parte.
Segundo Elenice, Canoinhas tem três analistas e um auditor fiscal. Destes, apenas um analista não está prestes a se aposentar, o que apontaria o momento certo para o fechamento. Ela afirmou que 100% dos serviços feitos hoje pela exatoria podem ser feitos via internet. “Talvez 1% tenha de ser feito direto no escritório, mas isso seria eventual”, disse.
Ela garantiu que os escritórios vão fechar e que se eles forem mantidos o Estado terá de aumentar impostos para pagar as despesas que elas exigem. Somente a exatoria de Canoinhas custa R$ 100 mil por ano em termos de manutenção, desconsiderando os salários. “O SAT (sistema eletrônico da Fazenda) é uma máquina muito poderosa, basta saber usar”, garantiu.
Elenice sugeriu que hoje os servidores da exatoria tem pouca função. “Por tudo isso que eu coloquei os funcionários ficam obsoletos”, afirmou.
Apesar da fala de Elenice, o presidente da Câmara, Wilmar Sodoski (PSD), afirmou que a Casa vai manter posicionamento contrário ao fechamento da exatoria estadual em Canoinhas.