29 de dezembro de 2017
Diário Catarinense
Santa Catarina tem fila de espera por 23,3 mil cirurgias eletivas
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O Globo
Manchete : STF suspende ato de Temer: ‘Indulto não é prêmio’
Após derrota, governo estuda novo decreto sobre perdão a condenados
Cármen Lúcia concedeu liminar por considerar que havia ‘desvio de finalidade’
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu parte dos efeitos do decreto do presidente Temer com regras mais brandas para o indulto de Natal. Ela acolheu recurso apresentado pela procuradora geral da República, Raquel Dodge. Cármen afirmou que as medidas “dão concretude à situação de impunidade, em especial aos denominados ‘crimes de colarinho branco’”. Para ela, o indulto não pode ser confundido com prêmio nem com tolerância ao crime. O governo estuda novo decreto. (PÁGINA 3)
Jungmann vê ‘acordo tácito’ com o crime
Após o ministro da Justiça, Torquato Jardim, ter aberto crise com o Rio ao afirmar que vê sociedade entre a PM e o crime, ontem foi a vez de o ministro da Defesa, Raul Jungmann, repetir a tese, para o país todo. Ele disse que a quantidade de armas e celulares encontrados nos presídios indica a existência de “acordo tácito” entre os estados e os criminosos.(PÁGINA 10)
Legado que ruma para o colapso
Paralisações constantes de linhas de ônibus, o BRT depredado e com evasão da ordem de 41 mil passageiros por dia, queda de braço em torno do valor da tarifa e vans que voltaram a circular livremente são alguns dos sinais de que o sistema municipal de transporte caminha para o colapso. Às portas de 2018, 12 empresas de ônibus, que operam 114 linhas, ameaçam fechar as portas. Depois de um ano olímpico que teve o transporte como um de seus legados, 2017 se mostrou um marco no desmonte do setor, segundo especialistas. Em nota, a prefeitura diz que prepara uma nova organização das linhas e garante fazer fiscalizações diárias. (PÁGINA 7)
Bolsa lidera aplicações no ano
A Bolsa encerrou 2017 com alta acumulada de 26,9%, no segundo ano seguido de resultados positivos. Com a queda dos juros, as aplicações no mercado de ações lideraram o ranking de investimentos no ano. (PÁGINA 17)
Dívida pode chegar a 80% do PIB
A dívida bruta do governo, referência de investidores e agências de risco, pode chegar a 80% do PIB em 2018. Segundo o Banco Central, o patamar será alcançado caso o BNDES não devolva R$ 130 bilhões ao Tesouro.(PÁGINA 19)
Ex-ministro tentou barrar auditoria
O ex-ministro Ronaldo Nogueira, que pediu demissão do Trabalho, chegou a acionar a Advocacia Geral da União para barrar auditoria da CGU que apontou irregularidade em sua pasta, quando ministro. (PÁGINA 4)
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O Estado de S. Paulo
Manchete : Cármen veta parte de indulto; governo estuda novo decreto
Para a presidente do STF, benefício não pode ser considerado um ‘prêmio’ a criminosos; ministro da Justiça cogita ‘compensação’ a excluídos pela decisão
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar em ação proposta pela Procuradoria-Geral da República e suspendeu parte do indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer. Cármen considerou inconstitucionais vários pontos da medida e afirmou que o indulto não pode ser “instrumento de impunidade”. Pelo decreto, o condenado passaria a ter direito ao indulto depois de cumprir 20% da pena. Mesmo condenados a mais de 12 anos de prisão poderiam receber o benefício. “Indulto não é prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime”, escreveu a ministra. Para ela, a “situação de impunidade” aconteceria porque as penas se tornariam ínfimas para diversos delitos. “Em especial nos denominados ‘crimes de colarinho branco’, desguarnecendo o Erário e a sociedade de providências legais.” O ministro Torquato Jardim (Justiça) disse que o governo estuda editar novo decreto para “compensar os brasileiros que foram excluídos (do indulto)”. (Política / Pág.. A4)
Abertura de lojas supera fechamento após 34 meses
Em outubro, após 34 meses de resultados negativos, o total de lojas abertas no País voltou a superar o de fechadas. Segundo estudo feito pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), com base em informações enviadas pelos varejistas ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o saldo foi positivo em 1.202 lojas. “Olhando os dados de janeiro a outubro, vemos que o varejo foi deixando a crise para trás”, diz o economista-chefe da CNC, Fabio Bentes.
(Economia / Pág.. B1)
Déficit fiscal fica abaixo do previsto
O governo federal fechou novembro com “folga” de R$ 84,8 bilhões no caixa, graças às receitas extraordinárias obtidas ao longo do ano. Embora as contas sigam no vermelho, com rombo acumulado de R$ 78 bilhões em 2017, o resultado está longe do déficit de R$ 163 bilhões aprovado pelo Congresso.
(Economia / Pág.. B3)
Planalto mira 2018 com reforço na agenda social
O Palácio do Planalto e a cúpula do PMDB têm uma estratégia para tentar viabilizar a candidatura do presidente Michel Temer à reeleição, em 2018. O plano é ancorado em ações que incluem, além da melhoria de indicadores econômicos, o reforço da agenda social. Na lista das medidas que serão anunciadas está a prorrogação do limite de R$ 1,5 milhão para o financiamento da casa própria com recursos do FGTS e reajuste do Bolsa Família, com aumento acima da inflação.
(Política / Pág. A5)
Solto ontem, Pizzolato quer se livrar de multa
Em liberdade condicional desde ontem, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato pediu indulto para não pagar multa de R$ 2 milhões pela condenação no mensalão. Cármen Lúcia encaminhou o pedido à PGR.
(Política / Pág. A4)
Médicos vetam ano-novo no Rio
Por orientação médica, segundo auxiliares, o presidente Michel Temer desistiu de passar a virada do ano no Rio e ficará em Brasília, embora ida a São Paulo não esteja descartada.
(Pág. A5)
Gestor local vai definir uso de recurso do SUS
Estados e municípios terão autonomia para definir como usar os R$ 75 bilhões transferidos anualmente pelo Ministério da Saúde. Este ano, R$ 7 bilhões não foram gastos porque estavam “carimbados” para ações específicas.
(Metrópole / Pág. A9)
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Folha de S. Paulo
Manchete: Presidente do STF barra parte do indulto de Temer
Para Cármen Lúcia, medida não pode servir como ‘instrumento de impunidade’
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu artigos do indulto natalino concedido por decreto pelo presidente Michel Temer a criminosos condenados. A decisão , provisória, atende a pedido da procuradora- geral, Raquel Dodge, que viu inconstitucionalidade e abuso de poder na atitude —que, para ela, colocou a Lava Jato em risco. Pelas regras do indulto, previsto na Constituição e tradicionalmente concedido no Natal, o beneficiado fica livre de cumprir o resto da pena e de outras medidas judiciais. Entre os trechos suspensos pela presidente do STF está o que concede o indulto, genericamente , a quem cumpriu um quinto da pena, se não reincidente, nos casos de crime sem grave ameaça ou violência. A determinação da ministra vale atê que o caso seja analisado pelo relator, Luís Roberto Barroso, ou pelo plenário do STF. A corte está em recesso atê fevereiro. Temer solicitou ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, que elabore nova redação para o decreto. (Poder A4)
Bolsa sobe 26,9% e lidera ranking de investimentos
A Bolsa conseguiu se descolar da crise política e liderou o ranking dos principais investimentos em 2017. O Ibovespa acumulou valorização de 26,9%, e os fundos de ações indexados ao índice subiram 31,6%. O dólar teve alta de 1,78% e terminou o ano a R$ 3,31. (Mercado A18)
Governo paga por calotes que BNDES levou no exterior
O Tesouro Nacional começou a pagar por calotes que o BNDES tomou ao financiar obras no exterior de empresas envolvidas na Lava Jato. No último dia 15, o governo liberou R$ 124 milhões do Orçamento para ressarcir o banco por empréstimo feito a Moçambique. (Mercado A12)
Para 32%, uso de maconha não deveria ser crime no Brasil
O apoio dos brasileiros à descriminalização da maconha subiu e chegou a 32%, segundo pesquisa do Datafolha. No último levantamento, em 2012, 2 0% eram favoráveis. Outros 6 6% defendem a sua proibição. O patamar dos entrevistados que dizem nunca ter fumado maconha é de 8 0% —14% declaram já ter usado a droga uma vez. Só 5% afirmam fumar atualmente. Entre homens, jovens e ateus, o apoio à descriminalização é maior. (Cotidiano B1)
Sem policiais nas ruas há dez dias, RN tem onda de roubos e saques (Cotidiano B6)
Foto- legenda: Ano Novo
O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no mensalão, deixa o Conselho Penitenciário do Distrito Federal; ele ficará em liberdade condicional (Poder A5)