O ano foi marcado por várias invasões de áreas questionadas por movimentos ligados ao direito à terra.
Em maio, uma fazenda em Três Barras foi invadida por cerca de 250 pessoas. A fazenda pertence à família Shimoguiri, que tem uma dívida com a União relacionada à área. O Movimento Sem-Terra (MST) usa esta dívida para justificar a invasão. A família, no entanto, diz que está resolvendo a situação.
O advogado da família, Paulo Glinski, entrou com pedido de reintegração de posse da área. Ele alegou que o terreno é produtivo e que, portanto, não se justifica a invasão. O advogado reconhece a dívida tributária, mas lembra que grande parte está sendo parcelada. “Existe expectativa de quitação, portanto, a dívida não justifica a invasão”, afirmou. Ainda de acordo com o advogado, as dívidas tributárias se referem à extinta Agropecuária Shimoguiri.
O acordo saiu dois meses depois. Os invasores concordaram em deixar a fazenda até o começo de 2016.
FELIPE SCHMIDT
Pelo menos 30 famílias invadiram uma área no distrito de Felipe Schmidt em agosto, em Canoinhas.
Segundo um dos membros do movimento autodenominado Unidos Pela Terra, Nilson Soares Fragoso, a área foi escolhida por, segundo ele, ser de terras devolutas da União.
AÇÕES
Em outubro a Justiça Agrária obteve a desocupação, de forma amigável, de duas áreas invadidas nos municípios de Canoinhas e Irineópolis por membros do Movimento Unidos pela Terra (MUT) e Movimento dos Sem Terra (MST). Os acordos foram firmados em audiências com a participação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), da Justiça Agrária e da Polícia Militar.
As ocupações foram identificadas em inspeções judiciais do promotor de Justiça, Eraldo Antunes, do juiz agrário Juliano Serpa e do oficial de Ligação tenente coronel Edvar Fernando da Silva Santos. Os locais invadidos se localizam na Linha da Caixa d’Água, em Irineópolis, e na Linha Felipe Schmidt, em Canoinhas.
Na ocasião, foi identificada a presença de 12 famílias do MUT em Canoinhas e de 45 famílias do MST acampadas na Linha da Caixa d’Água. Segundo os termos de conciliação, os habitantes podem permanecer nos locais até 30 de janeiro e 30 de abril do próximo ano, respectivamente.
As famílias se comprometeram a não receberem mais integrantes dos movimentos até a data final de desocupação e assumiram a responsabilidade por preservar os recursos naturais das áreas. Caso a saída dos envolvidos não ocorra voluntariamente até a data estabelecida, ocorrerá a imediata expedição de mandado de reintegração de posse.
Após a assinatura do termo de compromisso, a Polícia Militar Ambiental e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foram notificados para a realização de fiscalização contínua nos locais ocupados e cadastramento das famílias que atualmente se encontram nos terrenos.