O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente de Major Vieira (CMDCA) abriu edital para escolha suplementar de conselheiros tutelares.
As inscrições e o registro das candidaturas a conselheiro tutelar suplente será feito até 6 de setembro, em dias úteis, no horário de atendimento ao público (das 13 às 17 horas), na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, localizada na Travessa Otacílio Florentino de Souza, centro, na sede do Conselho Tutelar.
A eleição será realizada no dia 24 de setembro, das 8 às 16 horas, na Escola de Educação Básica Luiz Davet.
A função é de conselheiro tutelar suplente. São cinco vagas para repor os conselheiros tutelares titulares e para cada titular, a de um suplente. Os cinco candidatos mais votados assumirão, efetivamente, o cargo de Conselheiro Tutelar suplente, com mandato de 2 de outubro de 2017 a 9 de janeiro de 2020. Os candidatos serão considerados suplentes na forma da eleição, seguindo-se a ordem decrescente de votação.
O conselheiro tutelar suplente, eleito no processo de escolha anterior, que tiver exercido o cargo por período consecutivo superior a um mandato e meio não poderá participar do presente processo.
O exercício efetivo da função de conselheiro tutelar constituirá serviço público relevante de dedicação exclusiva e, conforme Lei Municipal, é assegurado o direito a um salário mínimo vigente no Brasil, com reajuste na mesma data e no mesmo percentual que for reajustado o vencimento dos servidores públicos municipais.
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