14 de julho de 2017
Diário Catarinense
Após CCJ, decisão sobre denúncia contra Temer fica para agosto
Parecer contra a acusação foi aprovado por 41 votos a 24 após relatório que recomendava continuidade do processo no STF ser derrubado
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O Globo
Manchete: Trocas de deputados dão vitória a Temer na CCJ
Parecer de Zveiter é rejeitado; votação em plenário será em 2 de agosto
Após governo trocar 13 titulares da comissão, o que foi decisivo para placar de 40 a 25, presidente elogia a ‘coragem cívica de aliados’; oposição terá de obter 342 votos para autorizar abertura de processo no STF
A ofensiva do governo para substituir parlamentares na CCJ foi decisiva para que fosse rejeitado na comissão, ontem, o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que defendia a abertura de processo contra o presidente Temer no Supremo, por corrupção passiva. Na última semana, foram trocados 13 titulares da CCJ por outros que votaram a favor do Planalto, o que influenciou diretamente no placar de 40 a 25 pró-Temer. Com isso, será levado à votação em plenário, em 2 de agosto, texto elaborado pelo deputado Paulo Abi- Ackel (PSDB-MG), e aprovado por 41 a 24, que pede o arquivamento da denúncia da PGR. Por meio do porta-voz, Temer elogiou a “coragem cívica” dos deputados que votaram a seu favor, e disse que foi uma vitória “da democracia e do Direito”. Zveiter acusou Temer de obstrução à Justiça com as manobras. O governo diz que, agora, será da oposição o ônus de pôr 342 deputados em plenário para votar. (Págs. 3 a 5)
TRF-4 julgará o caso até agosto de 2018
No primeiro pronunciamento após a condenação a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a sentença não mudará seus planos para 2018, e que não há provas contra ele. O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região afirmou que julgamento em segunda instância será antes da eleição. (Pág. 7)
As provas
A sentença do juiz Sergio Moro se baseou em várias provas, como o laudo (acima) sobre a rasura do número do apartamento tríplex reservado pela OAS para Lula. (Pág. 8)
Funaro deu malas de dinheiro a Geddel (Pág. 6)
Governo sugere nove alterações na nova lei
No mesmo dia em que sancionou a reforma trabalhista, o presidente Michel Temer encaminhou para debate no Congresso minuta de MP com a sugestão de nove alterações na nova lei. Entre elas, regras mais rígidas para o trabalho de grávidas em locais insalubres e limites à jornada intermitente. (Págs. 19 e 20)
Rio tem 15 turistas assaltados por dia
Dados inéditos revelam que, de janeiro de 2016 a fevereiro deste ano, o Rio de Janeiro teve 6.494 roubos e furtos a turistas. Um visitante é atacado a cada uma hora e 34 minutos, uma média de 15 assaltos por dia. (Págs. 10 e 11)
Maduro censura rádios e TVs
O governo de Nicolás Maduro proibiu que emissoras de rádio e TV promovam o referendo não oficial que será realizado no domingo sobre a Constituinte convocado pelo presidente. (Pág. 29)
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O Estado de S. Paulo
Manchete: Temer vence na CCJ e decisão no plenário fica para agosto
Como retribuição ao apoio, presidente deve ampliar presença do Centrão no governo; PSDB perderá espaço
Depois de diversas manobras do Palácio do Planalto, entre elas a troca de integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o governo obteve duas vitórias ontem no colegiado: conseguiu derrubar o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDBRJ) e aprovar voto separado pela rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer. O parecer segue agora para a apreciação do plenário.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a votação ocorrerá em 2 de agosto, após o recesso. Como retribuição ao apoio na CCJ, Temer deve ampliar no governo o espaço do chamado Centrão – grupo informal de médios partidos. A negociação pode envolver pelo menos dois ministérios cobiçados: Cidades e Secretaria de Governo. As pastas são ocupadas hoje pelo PSDB, que liberou a bancada para votar na CCJ. Dos 7 deputados tucanos, 5 foram contra o governo. (Política / Págs. A4 a A6)
Novo Refis prevê desconto de até 99% em multas e juros
Reconduzido à relatoria do projeto que cria um novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis), o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) voltou a incluir, no novo texto, condições mais vantajosas para empresas. O parecer aprovado pela comissão mista eleva os descontos em multas e juros para até 99% e concede a maior número de devedores o benefício de pagar menor valor de entrada. (Economia / Págs. B1 e B3)
LDO de 2018 é aprovada
O Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, com manutenção da meta de déficit primário de R$ 129 bilhões. Há espaço para expansão de gastos de apenas R$ 39 bilhões. (Pág. B3)
Reforma: governo descarta volta do imposto sindical
Michel Temer sancionou ontem a reforma trabalhista. O governo agora prepara medida provisória para ajustar tópicos, mas já descartou a volta do imposto sindical, pago pelos empregados com carteira assinada. Regras valem em 120 dias. (Economia / Pág. B5)
Temer vence na CCJ e decisão no plenário fica para agosto
Como retribuição ao apoio, presidente deve ampliar presença do Centrão no governo; PSDB perderá espaço Milton Hatoum O abismo que nos separa A “democracia” brasileira reproduz os privilégios do clientelismo, patrimonialismo, mandonismo. (Caderno 2 / Pág. C6)
‘Quem pode decretar meu fim é o povo’, afirma Lula
Na primeira manifestação pública após ser condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, o ex-presidente Lula disse que a sentença do juiz Sérgio Moro, “sem provas” e com um “componente político muito forte”, o incentivou a se candidatar à Presidência em 2018. Lula disse que “há uma tentativa de tirá-lo do jogo político”, mas quem tem o direito de decretar seu fim “é o povo brasileiro”. (Política / Pág. A8)
Congresso aprova verba para passaporte (Metrópole / Pág. A19)
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Folha de S. Paulo
Manchete: Após manobras, Temer obtém vitória em comissão
Plenário da Câmara marca para 2/8 definição sobre denúncia contra presidente
Depois de o governo fazer manobras que mudaram a composição da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, ela rejeitou, por 40 votos a 25, parecer do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) favorável à denúncia criminal contra Michel Temer. A Procuradoria acusa o presidente de corrupção no caso JBS. Com o resultado, houve a apresentação de relatório paralelo, de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). O texto, que recusa autorização para a continuidade da acusação, foi aprovado (41 a 24). O plenário da Câmara definirá se a denúncia será apreciada pelo Supremo (são necessários 342 votos entre 513 deputados). Devido ao recesso parlamentar, que começa na terça- feira (18), a votação foi marcada para 2 de agosto. A espera desagrada ao Planalto. Há o temor de que o possível prolongamento do desgaste causado pela crise política possa resultar em derrota. (Poder A4 e A5)
Doleiro Lúcio Funaro afirma à PF que entregou malas de dinheiro a Geddel, ex-ministro de Temer. (A7)
Quem acha que é meu fim vai quebrar a cara, diz Lula
Em sua primeira declaração após ser condenado pela Lava Jato,o ex-presidente Lula (PT) disse que a decisão o despertou para se lançar às eleições presidenciais de 2018. Ele afirmou também que vai reivindicar ao partido sua candidatura. “Quem acha que é o fim do Lula vai quebrar a cara. Quem tem o direito de decretar meu fim é o povo brasileiro”, declarou o petista. Ele disse que foi condenado sem provas e que o juiz Sergio Moro terá de prestar contas para a história. (Poder a8)
Contratos em vigor também serão afetados pela nova CLT
As novas leis trabalhistas, aprovadas em projeto sancionado nesta quinta-feira (13) pelo presidente Michel Temer, passam a valer para todos os contratos de trabalho, inclusive os que já estão em vigor, dentro de 120 dias. O Planalto trabalha agora em medida provisória para fazer alterações no projeto. Minuta da MP indica que o governo não vai rever fim do imposto sindical. (Mercado a17)
Petista será julgado antes de eleição, diz presidente do TRF
O presidente do Tribunal Regional Federal em Porto Alegre, Carlos Thompson Flores, disse que o recurso de Lula no caso tríplex será julgado antes da eleição de 2018. O petista pode ter a candidatura barrada se a decisão que o condenou for confirmada na corte. (Poder a10)
Congresso aprova verba de R$ 102 mi para passaportes (Cotidiano B3)
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