O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Gelson Merisio (PSD), anunciou em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira, 29, medidas para racionalizar a estrutura do Parlamento estadual e ampliar o controle e a transparência sobre os gastos da Casa. Entre as medidas anunciadas, estão a criação de uma Controladoria-Geral na Alesc e a extinção de 411 cargos efetivos de nível médio do quadro funcional da Assembleia, uma redução de quase 50% do quadro de pessoal concursado.
A extinção dos cargos foi aprovada, na forma de projeto de lei complementar (PLC), pelos deputados nesta semana e já foi encaminhada para sanção do governador Raimundo Colombo. Já o PLC que cria a Controladoria-Geral da Alesc deve ser votado nas próximas semanas e, segundo Merisio, conta com o apoio dos demais parlamentares para aprovação.
“São medidas no sentido de termos redução de custos e racionalização do serviço público. Com isso, estamos mandando uma mensagem clara para a sociedade que devemos reduzir a máquina pública, os gastos com o processo administrativo, para que sobrem mais recursos para as áreas que atingem diretamente a população, como saúde, educação e segurança”, explicou o presidente.
FUNCIONAMENTO
A Controladoria-Geral da Assembleia consistirá em uma estrutura funcional, composta por servidores efetivos, que se dedicarão exclusivamente à fiscalização contábil, orçamentária, operacional e patrimonial da Alesc, respeitando a legalidade e a economicidade na gestão dos recursos públicos. A controladoria também fará auditoria dos atos administrativos, como licitações, pagamentos de diárias, entre outros, além de apurar possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos e a aplicação das devidas penas.
A controladoria não gerará custos para a Assembleia, pois aproveitará a estrutura já existente. “A controladoria terá plenos poderes para interferir em processos que tenham sido feitos de forma equivocada”, explicou Merisio. “Ela será criada na forma da lei e terá autonomia para intervir e parar uma licitação, por exemplo, que estiver em desconformidade com a lei, ou não pagar uma diária, quando ela não se justificar.”
MENOS CARGOS
Sobre a extinção dos 411 cargos na Alesc, Merisio explicou que a proposta foi construída em consenso com o sindicato que representa os servidores legislativos e os demais deputados. Esses cargos serão extintos gradualmente, à medida que seus ocupantes se aposentarem. “Nos próximos três anos, estimamos que 350 desses servidores já estarão em condições de se aposentar”, indicou.
O presidente afirmou que a redução do quadro funcional não prejudicará o andamento dos trabalhos legislativos. “Com o avanço da tecnologia, algumas atribuições que eram desempenhadas por dezenas de pessoas agora são feitas com uma quantidade menor.”
Com relação aos comissionados, Merisio afirmou que esses cargos não causam impacto na Previdência estadual, diferentemente dos efetivos, e por serem de representação política e não administrativa, podem ser extintos de forma mais simplificada. “A redução de cargos comissionados é algo passível de discussão”, ressaltou.
O parlamentar também comentou sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Alesc e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em maio passado, que implicará na redução do número gradual de cargos terceirizados até a proporção de 20% na comparação com o quadro de efetivos. Os cargos serão extintos à medida que os seus ocupantes forem exonerados.
ECONOMIA DE R$ 100 MILHÕES
Ainda durante a entrevista coletiva desta quinta-feira, o presidente da Assembleia revelou que as medidas de contenção de gastos anunciadas no início do ano pelo Parlamento já resultaram em uma economia de R$ 100 milhões, que estarão à disposição do Estado, quando seu uso for necessário.
Merisio destacou que no começo de sua atual gestão no Legislativo catarinense foram estabelecidas regras mais rígidas para a concessão de diárias. Antes, qualquer viagem superior a 12 horas de duração resultava no pagamento de uma diária inteira. Com a mudança, apenas as viagens que excedem 12 horas e têm comprovação de pernoite recebem uma diária. Quando não há pernoite, é paga meia diária.
A Presidência da Alesc também acabou com a verba de alimentação dos gabinetes, ainda em fevereiro, e em agosto fechou o restaurante que atendia servidores e deputados, que funcionava sem licitação.
Os gastos com os escritórios de representação dos deputados em suas bases também serão reduzidos. Até então, cada gabinete recebia cerca de R$ 8 mil por mês para os gastos com aluguel e manutenção dessas estruturas. Agora, a Assembleia fará diretamente a locação e a manutenção desses escritórios, com um custo máximo mensal de R$ 2,5 mil.
GOVERNO
O governador Raimundo Colombo e o vice Eduardo Pinho Moreira participaram de reuniões com o colegiado na tarde desta quarta-feira, 28, em Florianópolis, para tratar dos desafios dos próximos meses na manutenção do equilíbrio das contas públicas em 2015.
“Este foi um ano muito difícil, com queda de arrecadação. Mas com muito esforço de todos vamos conseguir fechar 2015 com as contas equilibradas. Também estamos nos preparando para um ano de 2016 com um primeiro semestre ainda com queda na receita e dificuldades na atividade econômica, mas esperamos um segundo semestre melhor, até pela substituição da importação pelo aumento da exportação”, afirmou Colombo.
O governador ressaltou que, apesar da queda de arrecadação que se acentuou neste segundo semestre, o Governo do Estado está com o cronograma da folha de pagamento em dia, inclusive com antecipação do 13º salário, e com um bom ritmo de investimentos. “Agora, nesta reta final do ano, vamos ter um trabalho de manutenção, realizando exatamente aquilo que já estava previsto”, acrescentou, lembrando que a manutenção das rodovias e preparação das escolas para o novo ano letivo são as prioridades nestes próximos meses.
Colombo citou, ainda, a expectativa de uma boa temporada de verão, que exige investimentos por parte do Governo do Estado, mas que ajuda muito a economia, injetando dinheiro em diferentes setores para enfrentar o cenário de crise.
O governador voltou a citar que é contra o aumento de impostos como alternativa para a queda de arrecadação. “A solução não é aumentar impostos, isso penaliza a atividade econômica, aumenta o desemprego e tira competitividade. Nós não vamos aumentar impostos. A maioria dos estados já aumentou ou está aumentando. Nós estamos resistindo. Temos é que aumentar nossa eficiência, reduzir despesas e diminuir o tamanho da máquina pública”, explicou.
Também presente na reunião desta quarta, o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, lembrou que a preocupação com o equilíbrio das contas é uma constante desde o início da atual gestão, o que faz com que Santa Catarina enfrente o atual cenário como um Estado diferenciado dos demais. “O Governo de Santa Catarina optou pelo caminho da responsabilidade com a sociedade. Em um momento em que a arrecadação é baixa, optou por não repassar o peso da estrutura pública para a população catarinense, diferentemente do que fizeram outros grandes estados do Brasil. Neste ano, 11 estados já aumentaram impostos e outros estão com projetos para repassar aumentos a partir de 2016”, destacou.
Foram dois encontros nesta quarta, o primeiro com todos os secretários de Desenvolvimento Regional do Estado e o segundo com os demais secretários de Estado e presidentes de empresas e autarquias do Governo de Santa Catarina.
ATENDIMENTO
Nesta quinta, os secretários participam de uma nova reunião com o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, para tratar da mudança no horário de atendimento à população por parte do Governo do Estado. A medida entra em vigor a partir de janeiro de 2016, garantindo funcionamento dos órgãos públicos estaduais nos períodos matutino e vespertino.
“Essa será uma alteração para assegurar que a repartição atenda às pessoas nos dois turnos. As secretarias, tanto as regionais quanto as setoriais, terão flexibilidade para organizar o trabalho dos servidores de tal modo que assegure essa condição. Este é um aperfeiçoamento do processo de funcionamento da máquina estatal”, explicou Serpa.