Matéria segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e Trabalho, Administração e Serviço Público

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alesc) aprovou o projeto de lei complementar que reajusta o salário mínimo regional de Santa Catarina. A proposta foi encaminhada pelo Governo do Estado e chegou ao parlamento em regime de urgência e contempla o acordo firmado em fevereiro por representantes das federações empresariais e dos sindicatos trabalhistas de Santa Catarina.

 

 

O acordo definiu o aumento médio de 4,29% para quatro faixas salariais. O reajuste serve para categorias que não celebram acordos coletivos e será retroativo a 1º de janeiro deste ano.

 

 

Os deputados se mobilizaram para garantir agilidade na tramitação da proposta para que os trabalhadores recebam o reajuste o mais rápido o possível.  “É um projeto que já deveria estar aprovado, deveria estar em vigor. O projeto chegou atrasado, nós procuramos agilizar o máximo possível porque já há um acordo entre as classes patronais, trabalhistas e Governo do Estado. Cabe a nós cumprir o papel e agilizar para que ele esteja aprovado, se torne realidade e que esse novo piso vigore em Santa Catarina”, afirmou o deputado Fabiano da Luz (PT).

 

 

Com a aprovação na CCJ, a matéria segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e Trabalho, Administração e Serviço Público.