Em 2005 o então prefeito Leoberto Weinert aceitou parcelar R$ 187 mil; agora Ministério pede R$ 408 mil
O Município de Canoinhas voltou a ser notificado em maio deste ano pelo Ministério da Saúde para ressarcir os cofres da União com valores gastos ilegalmente, segundo levantamento do Ministério, com equipes fantasma do então Programa Saúde da Família (PSF, hoje Estratégias de Saúde da Família – ESF). A irregularidade remonta ao governo de Orlando Krautler, em 2003, quando Roberto Basilio era secretário de Saúde. Pela acusação, Basilio respondeu a ação civil pública por improbidade administrativa.
Em 2005, para poder reaver o programa, até então suspenso, o sucessor de Krautler, Leoberto Weinert (MDB), aceitou parcelar o valor de R$ 187 mil, atribuído pelo Ministério da Saúde aos supostos desvios.
Somente agora, 16 anos depois do caso, o Ministério aponta rombo ainda maior. A notificação ao Município, no valor de R$ 408 mil, veio acompanhada de um alerta: que independente de a irregularidade ter sido constatada há tanto tempo, cabe ao atual gestor responder pelo ilícito. Se não pagar a conta, o Município corre o risco de ter travado o repasse de recursos da Saúde.
Assim que notificado o Município justificou que a dívida já havia sido quitada pelo ex-prefeito Weinert. Descobriu, no entanto, que apesar de se tratar também de equipes fantasma do ESF, o processo é outro.
A Procuradoria do Município fez uma defesa administrativa alegando que a suposta dívida estaria prescrita. Até o momento não houve retorno do Ministério.
CONTRAPONTO
Roberto Basilio disse que prestou todos os esclarecimentos que o Ministério da Saúde requereu. “Foram feitas todas as defesas, mostramos os documentos, desconheço que tenha algo a mais sobre isso. Faz tanto tempo”, afirmou.
Em auditoria realizada em 2004, o Ministério da Saúde afirmou que Basílio criou cinco equipes de PSF fictícias. O ex-secretário teria forjado documentos usando nomes de pessoas ligadas à saúde como médicos e enfermeiros que nunca trabalharam com o programa, muito menos viram a cor do dinheiro que teria sido desviado, possivelmente para contas particulares.
As equipes frias foram cadastradas no sistema em janeiro de 2003 e permaneceram até maio do mesmo ano, recebendo mensalmente os recursos do Ministério da Saúde. As cinco equipes eram compostas por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e dentistas. Foram usados nomes de profissionais que trabalhavam ou haviam trabalhado com a Secretaria da Saúde, daí a facilidade em se conseguir a documentação exigida para o cadastro das equipes. O secretário da Saúde tinha o dever de manter atualizados os dados das equipes de PSF no sistema de informações do Ministério da Saúde.