O levantamento foi feito com relação aos gastos relacionados ao ano de 2018
DIÁRIAS
O Ministério Público (MPSC) arquivou inquérito que apurou o uso de diárias pelos vereadores de Três Barras no ano de 2018. Naquele ano, a Câmara gastou cinco vezes mais que Canoinhas com diárias (foram R$ 81.523). Os servidores foram os recordistas. Dos R$ 40.248 gastos em 2018 pelos servidores, R$ 18.058 são do motorista Daniel da Cruz, filho do então presidente da Casa, Cerival da Cruz (DEM). A Câmara de Três Barras é a única da região que tem motorista e carro disponível para viagens.
O Ministério Público disse que não encontrou evidências de irregularidades e, embora tenha encontrado dificuldades em receber todos os documentos relativos ao uso das diárias, não foi possível detectar irregularidade.
“Assim, não obstante as suspeitas iniciais que subsidiaram a instauração do presente Inquérito Civil, após a detida análise do conjunto ordenado das peças integrantes deste procedimento, este Órgão convenceu-se da inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública, ou mesmo prosseguimento das investigações, motivo pelo qual promove o seu arquivamento. Isso porque, dos elementos constantes no feito, não foi possível concluir pela concessão indevida de diárias aos vereadores eleitos para a legislatura 2017-2020, sobretudo em relação ao ano de 2018, e, consequentemente, a prática de ato de improbidade administrativa”, conclui no despacho recebido pela Câmara nesta semana.
Uma das dúvidas maiores do MPSC eram relativas ao deslocamento. “Sobre esse ponto, a Câmara Municipal sustentou que os deslocamentos são realizados com o veículo do Poder Legislativo, o qual custeia, entre outras, as despesas referentes a combustível, manutenção e estacionamento. Entretanto, quando a viagem ultrapassa a distância relativa à autonomia do veículo, não havendo condições normais de reabastecimento, utiliza-se o sistema de adiantamento, com posterior prestação de contas”, contextualiza.
“Por todo exposto, não se verificam irregularidades na concessão de diárias, no ano de 2018, aos vereadores do Município de Três Barras, uma vez que as despesas públicas com diárias e com deslocamentos, pelo regime de adiantamento, foram comprovadas nos autos (…) Anota-se, por fim, que o arquivamento deste inquérito civil não impede a instauração de outro procedimento investigativo caso surjam novos elementos capazes de tipificar determinada conduta de improbidade administrativa ou qualquer outra conduta lesiva aos interesses públicos”, anotou o MPSC no despacho.
CONTAS
Falando em Ministério Público, órgão quer saber porque as Câmaras de Três Barras, Bela Vista do Toldo e Major Vieira não comunicaram o Tribunal de Contas sobre o julgamento das contas dos respectivos prefeitos entre 2017 e 2018.
“Das 295 Câmaras de Vereadores do Estado, foram identificados 259 problemas no cumprimento de suas obrigações constitucionais e legais, problemas estes que podem se resumir à simples negligência no envio do resultado da deliberação ao TCE ou na omissão explícita do dever de julgar as contas de prefeitos”, aponta o MPSC. Em 39 casos, o parecer do TCE foi pela rejeição das contas, dentre eles estão os Municípios de Três Barras (2017), Bela Vista do Toldo (2017) e Major Vieira (2017 e 2018). A rejeição de contas pela Câmara torna o prefeito impedido de concorrer a reeleição.
A Câmara de Três Barras informou que as contas foram aprovadas a despeito do parecer pela rejeição. Falta apenas remeter a decisão ao Tribunal.
No caso de Major Vieira, houve recurso por parte do prefeito Orildo Severgnini que ainda não foi julgado. A Câmara aguarda novo parecer para então proceder o julgamento e encaminhamento da decisão ao TCE.
A Câmara de Bela Vista do Toldo não respondeu a questionamento feito ao presidente Sandro Mielke. Prefeito Adelmo Alberti (PSDB) lembrou que o parecer do Tribunal foi pela aprovação das contas em 2017, quem reprovou foi a Câmara de Vereadores que, por sua vez, ainda não encaminhou o relatório ao TCE.
SAÚDE
A Câmara de Vereadores de Canoinhas discutiu ontem projeto de lei que prevê contratações emergenciais para a ala covid-19 do Hospital Santa Cruz. Ocorre que o processo seletivo foi aberto antes da votação do projeto. Presidente da Casa, Paulinho Basilio (MDB) disse que procurou o setor jurídico da prefeitura e ouviu que o projeto nem precisaria existir, mas foi elaborado por excesso de preciosismo.
Embora não tenha gostado da forma como a questão foi conduzida, Basilio topou convocar uma extraordinária para votar o projeto, segundo ele, pensando no povo. A extraordinária ocorreu ainda ontem, com aprovação unânime do projeto.
“Se o Município não teve tempo de se organizar, vamos nós organizar a questão”
do presidente da Câmara, Paulinho Basilio, sobre o projeto que cria cargos para a ala covid. Vereadora Camila Lima (MDB) foi além e disse que “o Executivo sempre passou por cima do Legislativo”
COBRANÇA
Vereadora Norma Pereira (PSDB) afirmou por meio de nota que todo ano ela sempre questionou e fez requerimentos para o Executivo, e que muitas dessas não foram respondidas. Mas é papel dela pedir explicações sobre os gastos e serviços públicos. A nota é uma resposta a fala do colega Wilmar Sudoski (PSD) dando a entender que as proximidades da eleição teria motivado a vereadora a questionar o Executivo.
LÁ E CÁ
Vereador Mario Erzinger (PL) leu uma carta assinada por médicos do Estado que pede a implementação do tratamento precoce por hidroxicloroquina para tratar pacientes com covid-19 em Canoinhas. Ele está questionando o Município sobre se é possível ter acesso à medicação em Canoinhas. Ele disse ter ouvido relatos de pessoas que estão tomando o medicamento.
A comunidade internacional já declarou a ineficácia do medicamento, mas animado pela declaração do presidente Jair Bolsonaro, diagnosticado com a doença, mas, segundo ele salvo pela cloroquina, Erzinger e muitos outros seguidores do presidente voltaram ao assunto que parecia superado.
FALSO DILEMA
A questão da cloroquina é um falso dilema. O medicamento, conforme deixa claro normativa do próprio Ministério da Saúde, pode ser ministrado a qualquer momento mediante acordo entre médico e paciente. Falta uma portaria estadual deixar os parâmetros claros. Vários médicos de Canoinhas ouvidos pela coluna, no entanto, relataram que prescrevem o medicamento há anos. Não há qualquer impeditivo para tanto. Contudo, se fosse de fato eficaz, como é que chegamos a 67 mil mortos?
Agora, o questionamento do vereador é legítimo, afinal, se é possível usar, como ter acesso ao medicamento?
Zenici Dreher (PL) lembrou que o medicamento foi coletado pela Vigilância Sanitária de todas as farmácias de Canoinhas logo que saíram as primeiras informações de suposta eficácia do medicamento. “A decisão sobre a disponibilidade da medicação é do governo do Estado”, afirmou. Ela lembrou que há médicos que defendem, mas há também muitos que alertam para os efeitos adversos do medicamento.
Telma Bley (MDB) disse que o medicamento tem sido eficaz em determinados casos, mas lembrou que há necessidade de um protocolo claro a respeito.
AMIGO DA CRIANÇA
Vereador Paulinho Basilio encaminhou requerimento ao prefeito Beto Passos questionando o porquê de Canoinhas não ter mais recebido o prêmio Prefeito Amigo da Criança, título recebido pelo ex-prefeito Leoberto Weinert e repetido por Beto Faria. Basilio quer saber o que Canoinhas não está fazendo para não merecer mais o título.
POLÍTICOS NA QUARENTENA
Se todos os políticos que se aproximaram de Bolsonaro na visita a Santa Catarina no sábado passado entrarem em quarentena, para boa parte da movimentação política no Estado. Só pra começar, o governador Carlos Moisés já está em quarentena por causa do vírus. A vice, Daniela Reihner, foi a primeira a cumprimentar Bolsonaro quando ele aterrissou na Capital.