INSS informou ao MPF que não tem negligenciado a questão e que o problema é de amplitude bem maior, atingindo 40% do total das 1.585 agências
Vereadora Norma Pereira (PSDB) leu na sessão desta terça-feira, 14, a resposta encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República em Mafra, sobre a notícia da falta de médico perito na Agência da Previdência Social (APS) de Canoinhas, que atende aos segurados residentes em Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Major Vieira e Três Barras.
Norma explicou que a reposta comunica o arquivamento e não continuidade do procedimento. “Fizemos tudo que estava ao nosso alcance, mas infelizmente não conseguimos reverter esta situação para a agência da Previdência Social de Canoinhas”, lamentou vereadora, que também destacou que é triste as pessoas terem de ficar se deslocando de uma cidade para outra atrás de seus direitos, sem as devidas informações, que não são repassadas pelo número 135.
Vereador Paulo Glinski (PSD) disse que a resposta à Câmara é muito parecida com a que já veio no ano passado, e lembrou que na época foi estudado pela assessoria jurídica a possibilidade do ajuizamento de uma ação popular, que acabou não sendo feita porque se esperava uma resolução mais rápida do problema. “Talvez o caminho é o município ajuizar uma ação, porque algo deve ser feito”, defendeu.
Coronel Mário Erzinger (PR) também explicou que com essa reposta os vereadores ficam de mãos atadas, diante de tantas solicitações buscando uma solução. Erzinger lembrou que a médica perita que está afastada da função há mais de um ano deve passar por nova perícia neste mês. Isis Neli Borges Pintado alega sofrer de síndrome do pânico.
O PEDIDO
O documento encaminhado pelo MPF justificava que os usuários precisam se submeter à perícia, são encaminhados às agências localizadas em Lages, Mafra, Porto União e São Bento do Sul e pedia uma ação do órgão.
Ao MPF, o INSS informou que sobre a possibilidade de o poder contratar outro médico perito para atender em Canoinhas, 641 agências da previdência social estão sem perito médico, o que representa 40% do total das 1.585 unidades. Esta insuficiência de profissionais decorre da orientação do Governo Federal que suspendeu a autorização de novos concursos públicos.
O documento ainda justifica que não há uma inércia por parte do Instituto, mas sim uma limitação imposta pela decorrência política adotada pelo Governo Federal no que se refere à realização de concursos públicos.
O INSS também buscou formas de contornar o afastamento da servidora e a impossibilidade de promoção de concurso público, por meio da elaboração de processo da contratação direta de médicos peritos, contudo, não houve candidato interessado na vaga destinada à Agência de Canoinhas.
Por esses motivos, o MPF decidiu pelo arquivamento do procedimento, podendo as Câmara de Vereadores de Canoinhas e Três Barras interpor recurso no prazo de 10 dias.