O promotor de Justiça Eder Viana (foto) negou que o Ministério Público tenha sugerido alterações na carga horária de professores do Município de Canoinhas. Em entrevista ao jornal Ótimo, que circula nesta terça-feira, 19, Viana disse que mais uma vez o caos que vive a atualmente a educação canoinhense é fruto de “uma administração que não observou o que está na lei.”
Segundo professores ouvidos pelo jornal, para resolver a situação momentaneamente, o Município tinha aumentado a carga horária de professores efetivos. No final de abril, no entanto, reduziu a carga horária para o número original, alegando ter sido proibido pelo Ministério Público de aumentar a carga horária dos professores. “Esse argumento é falacioso, pois é possível consultar o processo judicial pela internet e não há manifestação formal do MP em relação a esse assunto”, afirma Viana. Segundo o promotor o que houve foi uma conversa com o jurídico da prefeitura, por meio da qual Viana orientou o Município a estudar as leis municipais para saber da viabilidade dessa solução.
Viana relembrou que a contratação de Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) para cumprir a função que deveria ser de concursados é prática proibida pela Constituição de 1988, desde então descumprida sistematicamente pelo Município. “O Ministério Público quer apenas o cumprimento da Lei”, ressaltou.
O Município precisa regularizar a situação de todo o funcionalismo do Município e não apenas dos professores, lembrou Viana.
CONTRAPONTO
Secretário de Educação de Canoinhas, Hamilton Wendt, negou que tivesse partido do MP a recomendação para que as cargas horárias fossem reduzidas. Ele disse que a decisão partiu da assessoria jurídica da prefeitura a fim de evitar a ilegalidade.
Ele explicou que a alteração temporária de 18 professores efetivos foi feita por ato administrativo. Ainda foi promovida a remoção de 101 professores. “A remoção temporária existe na lei de 2011, desde que haja necessidade imperiosa por edital ou comunicação. Só que a alteração temporária necessita que no segundo semestre seja publicado um edital. Fizemos essa colocação da necessidade imperiosa. Foi aumentado a carga dos 18 professores efetivos de 20 para 30 ou 40h. No entendimento da nossa assessoria jurídica estamos ferindo a legalidade. Conversei com o promotor e ele disse que não se manifestaria. Por precaução jurídica, encerramos o contrato para não haver nenhum tipo de problema.”
De acordo com Wendt, as faltas de professores são pontuais. “Das séries iniciais não faltam professores. Não existem alunos sem aulas”, garantiu.
Sobre a reportagem do JMais que mostrou na semana passada que a Associação de Pais e Professores (APP) da escola Maria Lovatel Pires está pagando professores a fim de garantir as aulas, Wendt disse que vai apurar a responsabilidade por isso. “Se houver isso, se é o presidente da APP ou diretor, alguém vai responder juridicamente”, afirmou.
Ele disse que nos último dias, 50 monitores efetivos e 62 professores foram chamados. O Município aguarda o prazo de legalização das contratações para colocar esses profissionais nas salas de aula, ainda de acordo com o secretário.