Grau de toxicidade do insumo será usado para definir a tributação que entra em vigor só em 2020
O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) assinou, na manhã desta sexta-feira, 23, a Medida Provisória (MP) da Tributação Verde que trata da nova política de tributação de agrotóxicos em Santa Catarina. O texto adota critério pioneiro no país. Com validade retroativa a 1º de agosto, prevê a isenção do ICMS até 31 de dezembro e, a partir de janeiro do ano que vem, os insumos serão tributados progressivamente conforme o grau de toxicidade de cada produto.
“Estamos editando a MP da Tributação Verde considerando os impactos que a regra teria para os produtores agrícolas do Estado. O governo está aberto ao diálogo e ouviu o setor produtivo. Estamos inovando e criando uma legislação pioneira no país, que vai favorecer a produção de alimentos mais saudáveis, a proteção à saúde e ao meio ambiente, sem que o mercado catarinense perca a sua reconhecida competitividade”, afirma Moisés.
Com a MP, a partir de janeiro, os agrotóxicos serão classificados em seis categorias, com variação na carga tributária de acordo com o grau de toxicidade. Os produtos altamente tóxicos e extremamente tóxicos não terão redução na base de cálculo e permanecerão na faixa vermelha, com 17% de ICMS; já os que são moderadamente tóxicos, inseridos na faixa amarela, terão 12%; na faixa azul, há os produtos pouco tóxicos, cuja carga tributária será de 7%, e os improváveis de causar dano agudo, com carga de 4,8%; por fim, isentos de ICMS estarão os produtos biológicos e os bioinsumos, incluídos na faixa verde, muito utilizados na agricultura orgânica.
AGROTÓXICOS COMERCIALIZADOS NO ESTADO
A tributação proposta pelo Governo do Estado se baseia na classificação da Resolução número 2080 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 31 de julho de 2019, que dispõe a rotulagem de produtos químicos usados na agricultura de acordo com os riscos e a toxicidade de cada um.
De acordo com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) a expectativa do Governo é que a isenção para esses produtos estimulem a oferta de insumos menos tóxicos e que não agridem o meio ambiente. Em torno de 80% dos agrotóxicos utilizados em SC estão na faixa azul, a segunda mais baixa de tributação.
REAÇÃO
O agronegócio representa 30% do Produto Interno Bruto (PIB) de Santa Catarina. Várias entidades do setor alegavam que a taxação iria prejudicar a competitividade do setor, uma vez que aumentaria o custo da produção de grãos, leite e carne, além de reduzir a produtividade média no Estado e diminuir a competitividade dos produtos nos mercados nacional e também internacional.
A Frente Parlamentar do Cooperativismo estimava que o custo na produção agrícola no Estado aumentaria mais de R$ 200 milhões com a mudança de tributos. Apenas nas lavouras de soja, de milho e de feijão, a incidência de 17% de ICMS sobre os defensivos agrícolas ampliaria o custo da produção em R$ 170 milhões, sendo R$ 115 milhões somente na cultura da soja.
As entidades ressaltaram que produtos como frutas, milho, trigo, arroz, batata, cebola, alho, legumes seriam impactados. No caso do milho e do farelo de soja, matérias-primas essenciais na produção de rações, o impacto atingiria as cadeias produtivas de suínos, frango e leite. A medida provocaria aumento nos preços dos alimentos, queda nas exportações e desemprego.