Lei aprovada em maio proíbe a cobrança da taxa no interior
COSIP NO INTERIOR
Desde o mês de junho está em vigor a lei que isenta os imóveis da área rural da cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). “Sendo assim, por que alguns moradores do interior estão pagando a taxa?”, questiona o vereador Chico Mineiro (PL) por meio de requerimento.
Presidente da Câmara, Célio Galeski (PL), disse que já avisou a Celesc da cobrança indevida. Ele contou que conversou com a procuradora do Município pedindo uma providência. “Parece que a Câmara aprovou uma lei que não está sendo cumprida”, alertou.
Cel Mario Erzinger (PL) cobrou medida rígida contra a Celesc para que a lei seja cumprida.
Galeski explicou que com o aumento da Cosip aprovado no ano passado, muitos moradores do interior se revoltaram, por boa parte deles não terem iluminação pública próximo de suas propriedades. Daí que nasceu a lei que proíbe a cobrança no interior.
Paulo Glinski (PSD) lembrou que originalmente a Cosip só era cobrada na área urbana. Depois, passou a ser facultativo ao cidadão do interior que queria ter a iluminação pública nas proximidade suas propriedades. Com a aprovação da lei que alterou valores no ano passado, todos, moradores da área urbana e rural, entraram na mesmo bojo. Em maio, a questão foi resolvida depois de muitos protestos dos moradores do interior, isentando-os da cobrança.
“Estamos falando a mesma coisa, eu em russo e o senhor em português, mas na tradução é a mesma coisa”
do vereador Paulinho Basilio (MDB), depois de discutir com Célio Galeski (PL) sobre a cobrança da Cosip no interior
SINISTRO
Vereadores de Canoinhas estão interessados nos auxílios funeral concedidos pelo Município. Galeski justificou o pedido lembrando do alto custo dos funerais. Ele sugeriu a realização de uma audiência pública para discutir os custos e a possibilidade de reduzi-los.
“No supermercado tem a picanha e a sambiquira, então, a concorrência diminui. Em Curitiba tem inúmeras funerárias, dá pra comparar os preços”
do vereador Gil Baiano (PL), numa comparação indigesta entre mortos e carne
“O supermercado pode vender a picanha e a sambiquira por quanto ele quiser, mas funerárias são concessões públicas”
do vereador Paulo Glinski (PSD), embarcando na comparação de Baiano para explicar a diferença
EXCEÇÃO
Como veículos podem ficar apenas duas horas continuadas em vagas rotativas, os vereadores estão solicitando para que em caso de eventos com mais de duas horas de duração abra-se exceção para os veículos estacionados no entorno do local do evento. “Daqui a pouco os eventos no centro da cidade terão de ter duas horas, intervalo de meia hora para os participantes trocarem de vaga e aí, a sequência”, justificou Paulinho Basilio, que sugeriu a alteração.
FINISA
Com valor global de R$ 6,8 milhões, a empresa Engemass Engenharia e Construção venceu o processo licitatório para pavimentação asfáltica das ruas Frei Menandro Kamps, Júlio Budant Neto, Frederico Kohler e Antônio Liller, com o fornecimento de todo o material e mão de obra necessária.
As empresas que perderam o certame por pedirem valores ligeiramente maiores têm cinco dias para recorrerem. Se não haver recursos neste prazo, a Engemass deve assinar a ordem de serviço. As obras serão custeadas com dinheiro do Finisa, fundo de financiamento da Caixa.
98%
das obras consideradas estratégicas para Santa Catarina estão atrasadas, aponta levantamento da Fiesc
PROGRESSÃO
Por algumas horas ontem pela manhã a coluna informou erroneamente que as progressões salariais por graduação assinadas pelo prefeito Beto Passos nesta semana seriam consequência da aprovação das alterações no Estatuto do Servidor. Como corrigido à tarde (acesse aqui), as 57 progressões foram todas concedidas por força de decisões judiciais transitadas em julgado.
Ainda não se tem ao certo quantos servidores pedirão progressão a partir do sancionamento da lei que altera o Estatuto. Passos sancionou as alterações no Estatuto ontem.
PASMEM
O Brasil torra todo ano R$ 120 milhões só com o sistema que roda a folha de pagamentos dos servidores. A reforma administrativa quer acabar com coisas descabidas como essa.
76
partidos aguardam aval do TSE para disputar eleições; hoje 35 têm aval
A ONDA PASSOU
A vice-governador Daniela Reinehr (PSL) tentou emplacar sua mãe como conselheira tutelar de sua terra natal, Maravilha. As cinco mais votadas foram eleitas, a primeira com 374 votos. Orfila, mãe de Daniela, ficou de fora com 39 votos, último lugar na finalização da apuração.
ARQUIVADO
A Comissão de Constituição e Justiça da Alesc rejeitou o projeto do deputado Marcius Machado (PL) que proibia testes com a tecnologia 5G em SC. Ele alegava, sem provas, que a tecnologia causa câncer.
SEM HC
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Paciornik, negou pedido de habeas corpus ao presidente da Assembleia Legislativa de SC, Julio Garcia, indiciado na Operação Alcatraz. O pedido questionava a competência do juízo para julgar o caso.
MANDATOS
Já Bruno Souza e Nazareno Martins ganharam no TRE-SC o direito de manterem os respectivos mandatos de deputados estaduais. O PSB pedia a cassação dos mandatos por infidelidade partidária. Os juízes não aceitaram as alegações do partido e dos suplentes Claiton Salvaro e Patrício Destro de que houve fraude nas desfiliações de ambos, em acordo com a antiga direção estadual da sigla.