O promotor Carlos Eduardo Tremel de Faria ingressou com duas ações civis públicas contra os Municípios de Canoinhas e Bela Vista do Toldo pedindo a intervenção da Justiça no sentido de obrigar as administrações a melhorarem as condições de tráfego pelas ruas do interior dos Municípios.
No caso de Bela Vista do Toldo, a ação se refere a um trecho específico, entre Campo dos Buenos e Pinhalzinho.
Já no caso de Canoinhas, compreende quase todo o interior do Município – Arroios, Taunay, Santa Emídia, Cerrito, Barra Mansa, Rio da Areia, Taquarizal, Campina dos Ribeiros, Sitio dos Correias, Paiol Novo, Caraguatá, Paciência dos Neves, Felipe Schimidt, Rio da Areia de Baixo, Rio da Areia do Meio, Serra das Mortes, Campo dos Pontes, Alto de Pinheiros, Rio dos Pardos, Forquilha, Salseiro, Palmital, Laranjeiras, Rio da Veada, Paula Pereira, Rio dos Tigres, Paciência dos Neves e Bonetes.
Na denúncia, o promotor estabelece duas prioridades. Pede que a Justiça intime os Municípios a apresentarem um plano geral, eficaz e eficiente, de melhoria das estradas rurais, além de executar o plano, “mediante recuperação, sinalização e conservação das estradas gerais do interior (vias principais) de diversas localidades rurais, mantendo-as em condições seguras de trânsito, assegurando-se a inviolabilidade do direito à vida e à segurança viária, possibilitando o acesso dos alunos à educação e dos pacientes às ações e serviços de saúde.”
O promotor pede, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela, ou seja, que antes mesmo do julgamento do mérito, obrigue os gestores municipais a garantirem condições de trafegabilidades pelas estradas interioranas, “para que os demandados providenciem, imediatamente, a recuperação e conservação dos pontos críticos de algumas localidades e garantam o acesso integral à educação de alunos que estão com dificuldades de chegar ao estabelecimento de ensino”, esclarece.
Ainda de acordo com o promotor, os Municípios não manifestaram interesse em assinar um termo de ajuste de conduta (TAC) a fim de solucionar a questão sem que haja a denúncia.
CONTRAPONTO
Prefeito de Bela Vista do Toldo, Gilberto Damaso (PMDB), disse que as melhorias no trecho citado pelo Ministério Público já estão ocorrendo e nos próximos dias as obras estarão concluídas.
Já o secretário de Obras de Canoinhas, Bene Carvalho, disse que o problema nas estradas interioranas se agravou no começo do ano, quando todos os funcionários da Secretaria de Obras entraram em férias coletivas, acumulando trabalho justamente em um período chuvoso. “Mesmo assim, estamos com 90% dos problemas resolvidos”, garantiu. As estradas ainda sem receber melhorias são, ainda de acordo com Bene, de Taquarizal, Campo dos Buenos, Campina dos Ribeiros e Campo dos Pontes. O secretário diz que empresas cujos caminhões trafegam diariamente por essas estradas carregando cargas de pinus se responsabilizaram por fazer a conservação. A prefeitura dará cargas de brita como contrapartida. “Estamos dando os últimos retoques no interior para poder cuidar do urbano. Nenhum agricultor deixou de escoar safra e o problema no transporte escolar foi apenas no começo do ano”, garantiu.
Vice-prefeito, Wilson Pereira, contestou as informações relatadas pelo MP. Conforme Pereira, a solicitação do Ministério Público foi realizada no início deste ano e, até agora, 90% dos problemas foram solucionados.
Semanalmente o vice-prefeito tem percorrido as localidades rurais averiguando as reais condições das estradas. “Tenho conferido in loco as nossas comunidades rurais, e tenho visto a grande melhora nas estradas, esse é um grande trabalho que a Secretaria de Obras vem realizando. Infelizmente tivemos os meses de fevereiro e março com uma grande quantidade de chuva, o que prejudicou muito os serviços de recuperação de nossas estradas, somente após este período chuvoso conseguimos realizar os serviços de melhoramento da malha viária na área rural”, disse Pereira.
O vice-prefeito lembrou ainda que atualmente o transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino, que residem em localidades rurais, está funcionando normalmente, bem como o escoamento da safra pôde ser realizado em perfeitas condições. Conforme a Secretaria de Obras, apenas na localidade de Taquarizal falta a recuperação de estradas, o que deve ocorrer nas próximas semanas.