ATUALIZADA ÀS 15h DE 15/06/15
O promotor de Justiça Eder Viana entrou com ação civil pública contra o prefeito de Canoinhas, Beto Faria (PMDB), e o secretário de Educação, Hamilton Wendt, a fim de garantir transporte escolar para um menino de 14 anos, morador da localidade de Arroios. Segundo a mãe do menino, ele caminha todos os dias cerca de dez quilômetros até o ponto de ônibus mais próximo. O adolescente é aluno da Escola Almirante Barroso.
A ação iniciou em agosto de 2014, quando a mãe procurou o promotor reclamando do que chamou de descaso do Município. Segundo ela, ao procurar a prefeitura, ouviu que por ser final do ano, a Secretaria de Educação não poderia fazer nada.
Depois da negativa, a mãe teria tentado matricular o filho no Educação de Jovens e Adultos (EJA), que funciona na localidade, mas não conseguiu. Sem recurso, ela procurou o Ministério Público.
A partir das informações fornecidas pela mulher, o Ministério Público expediu recomendação ao Município para que garantisse transporte para todos os alunos em situação semelhante à relatada.
Segundo resposta do secretário de Educação, Hamilton Wendt, o Município está cumprindo o que determina a legislação e a distância que o aluno percorre de sua casa até o ponto de ônibus é de 4,8 quilômetros e não de dez quilômetros. De fato, segundo constatou o oficial de diligências do Ministério Público, a distância entre a casa do aluno e o ponto de ônibus é de 5,5 quilômetros.
Questionado, o Conselho Tutelar também se manifestou, dizendo que soube pelo Departamento de Transporte Escolar da prefeitura que é impossível incluir o adolescente na rota do ônibus escolar, devido à “incompatibilidade de horários”, bem como o trajeto não teria sido incluído no planejamento de 2014.
IMPROBIDADE
Diante da omissão do Município de Canoinhas, o Ministério Público entrou com ação de improbidade administrativa contra o prefeito e o secretário “em virtude da violação ao princípio da legalidade e eficiência.”
A ação frisa que o transporte escolar é um dever do Estado e um direito dos estudantes. O promotor pede que o prefeito e o secretário paguem multa diária de R$ 1 mil para o estudante enquanto não resolverem a questão.
A assessoria de imprensa da prefeitura informou nesta segunda-feira, 15, que o problema já foi solucionado e que o aluno já está sendo transportado pelo ônibus que presta serviço ao Município.
PRA LEMBRAR
Baseado em queixas de moradores do interior de Canoinhas, o promotor de Justiça Carlos Eduardo Tremel de Faria entrou com ação civil pública contra o Município pedindo o imediato reparo de diversas estradas rurais, a fim de assegurar a passagem do transporte escolar. No início do ano, vários estudantes ficaram impedidos de ir à escola por falta de acesso para os ônibus escolares. Segundo o secretário de Obras, Bene Carvalho, 90% dos problemas em estradas rurais foram resolvidos.