Reunião foi motivada pelo grande volume de dúvidas acerca das regras sobre atos partidários como comícios, carreatas e passeatas
Na manhã de sexta-feira, 23, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) organizou uma reunião para esclarecer dúvidas a respeito dos regramentos sanitários para atos de propaganda partidária com a participação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-SC), da Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) e da Vigilância Epidemiológica.
A reunião foi motivada pelo grande volume de dúvidas encaminhadas pelas Promotorias de Justiça ao Ministério Público acerca das regras sobre atos partidários como comícios, carreatas e passeatas. O problema também era relatado pela Polícia Militar, que enfrentava dificuldades na fiscalização. “Como não existe uma normativa mais específica sobre isso, havia dúvidas sobre a interpretação das normativas mais gerais que nem sempre se aplicavam de forma tão correta e perfeita”, explica o Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Direitos Humanos (CDH) do MPSC.
Ao fim da reunião, o grupo chegou ao consenso de que era necessária a expedição de uma normativa específica para os atos de propaganda eleitoral por parte da Secretaria de Estado da Saúde para organizar e evitar qualquer restrição indevida. A minuta será submetida a sugestões e contribuições das instituições que participaram da reunião para ser publicada já na próxima semana.
Segundo Martins, “o objetivo dessa normativa é garantir que os atos de campanha sejam exercidos e que se respeite o debate democrático, porém com segurança, dentro de limites sanitários seguros, garantindo-se, com isso, imparcialidade na fiscalização e igualdade de condições para todos os candidatos e todos os partidos”.
Participaram da reunião o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Dr. Fábio de Souza Trajano, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Jaime Ramos, o procurador regional eleitoral, Dr. André Stefani Bertuol, o coordenador do Núcleo de Apoio Eleitoral do MPSC, Dr. Pedro Roberto Decomain, o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do MPSC, Dr. Douglas Roberto Martins, o subcomandante-geral da Polícia Militar, Marcelo Pontes, o diretor-executivo da Federação Catarinense dos Municípios, Dionei Walter da Silva, e a superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, Raquel Ribeiro Bittencourt.