Município de Canoinhas consegue zerar fila de vagas nos centros infantis (CEIs)

Oferecer vaga em creche para todas as crianças não é obrigatório para o governo brasileiro

 

A falta de vagas em creches é um problema recorrente em todos os municípios do Brasil. Dados divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad),  em maio deste ano, apontam que somente 33,9% de crianças entre zero e 3 anos frequentam creches. Porém, esta não é mais a realidade do Município de Canoinhas.

 

 

Em maio de 2017, o Município firmou termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Naquela época, de acordo com dados levantados pelo próprio MPSC, faltavam vagas para 394 crianças com idade entre zero e 5 anos incompletos. “Fomos chamados pelo promotor Carlos Alberto da Silva Galdino e a realidade bateu a nossa porta”, relata o prefeito de Canoinhas, Beto Passos (PSD).

 

 

“Verificamos que tramitava um inquérito civil desde 2015 junto ao Ministério Público de SC, que buscava  apurar a falta de vagas em creches de Canoinhas. Quando verifiquei o grande número de crianças sem creche, saí da sala do promotor, absolutamente sem chão”, relata o prefeito.

 

 

Mesmo sabendo que  somente  até 2024, segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil precisa garantir que 50% da população de zero a 3 anos esteja matriculada em creches, o Município de Canoinhas assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Resolvi assinar o TAC proposto, sendo que então assumimos o compromisso de zerar a fila para as creches, até 2019”, explica Passos.

 

 

O TAC previa que o Município de Canoinhas disponibilizasse mais 50 vagas até o início do segundo semestre de 2017, mais 114 vagas até  o início do primeiro semestre de 2018, mais 114 vagas até o início do segundo semestre de 2018 e mais 116 vagas até o início do primeiro semestre de 2019.

 

 

Em outubro de 2017, o Município comprovou junto ao MP, a disponibilização de 98 vagas. Agora, em agosto de 2018, comprovou a disponibilização de  534 novas vagas, cumprindo o TAC proposto.

 

 

“Hoje podemos dizer, com  segurança, que somos um dos únicos, talvez o único Município do Brasil que zerou a fila para as creches”, comemora o prefeito  Beto Passos.

 

 

Para o secretário de Educação do Município, Osmar Oleskovicz, foi um grande desafio aceitar os termos do ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público. “ Mas nós conseguimos com muito trabalho e dedicação e hoje somos exemplo no Brasil inteiro”,  finaliza.

 

 

MATRÍCULAS ONLINE

Em 2018, o Município de Canoinhas implantou o sistema de matrículas online. “Acabamos também com aquelas filas que as pessoas faziam nas portas das creches para conseguir vagas. Implantamos um zoneamento”, explica Osmar.

 

 

 

SAIBA MAIS

 

Oferecer vaga em creche para todas as crianças não é obrigatório para o governo brasileiro e, segundo os dados, a maior parte dos pais com filhos de 0 a 3 anos afirmaram que seus filhos não estão matriculados por decisão da própria família – entre os bebês de zero a 1 ano, dois terços dos pais dizem que preferem que eles não frequentem a escola nessa idade.

 

 

Porém, até 2024, segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil precisa garantir que 50% da população de zero a 3 anos esteja matriculada em creches.

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