Despesa se refere aos anos de 2010 a 2016, durante os governos de Leoberto Weinert e Beto Faria (ambos MDB)
O Município de Canoinhas terá de arcar com uma dívida de R$ 3,057 milhões de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não pago durante os anos de 2010 e 2016, durante os governos de Leoberto Weinert e Beto Faria (ambos MDB). O débito se refere exclusivamente aos servidores públicos municipais contratatos em caráter temporário. O Município entendia, à época, ser desnecessário o recolhimento.
Em 2017, no entanto, prefeito Beto Passos (PSD) foi surpreendido com notificação da Caixa Econômica Federal, que comunicava sobre pendência apontada pelo Ministério do Trabalho e Emprego no valor de R$ 2,109 milhões por parte do Município. O valor se referia ao não recolhimento do FGTS dos temporários.
O Município tentou reverter a questão, recorrendo à Justiça Federal, mas sem sucesso. O grande problema é que, por conta do débito, o Município perdeu certidões negativas de débitos (CNDs), que garantem recebimento de repasses e celebração de contratos.
O Município pediu liminar que garantisse as certidões negativas de débito até que tomasse um posicionamento sobre a dívida que hoje está em R$ 3.057.254,59 (somados juros), mas não conseguiu.
“Assim, como o Município não tem outra alternativa, visto que se não fizer o pagamento fica sem certidão negativa de débito, o que lhe impede de ter acesso a linhas de crédito, além de ficar impedido de conveniar e contratar com órgãos da administração pública, optou por fazer o pagamento da dívida por meio de parcelamento”, justifica o Município no projeto de lei que encaminhou à Câmara de Vereadores solicitando autorização para assumir o parcelamento.
O Município pede urgência na apreciação do projeto considerando que hoje está sem as certidões negativas de débito. O projeto de lei ainda não tem data para ser apreciado.