Projeto será votado em regime de urgência em sessão extraordinária ainda nesta quinta-feira
Em reunião realizada no início da manhã desta quinta-feira, 20, o prefeito Beto Passos (PSD), o vice Renato Pike (PR) e vereadores decidiram destinar ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas parte dos recursos arrecadados com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). A matéria que prevê o repasse de parte dos recursos e o reajuste da Cosip deve ser apreciada em sessão extraordinária no Legislativo ainda nesta quinta-feira, 20, conforme adiantou a coluna de Edinei Wassoaski.
O reajuste da contribuição é necessário para que haja melhoria no sistema de iluminação pública, justifica o Executivo. “Além de zelar pela circulação das pessoas trazendo segurança reduzindo os índices de criminalidade, uma boa iluminação permite também o lazer noturno justamente por manter seguros os locais. Uma boa iluminação é essencial à qualidade de vida”, lembra Passos. Além de melhorar a iluminação, o reajuste vai ajudar a manter abertas as portas do hospital.
Hoje o valor arrecadado com a Cosip cobre somente os gastos, não sobrando recurso para investimentos, ainda de acordo com o Governo. “Para ampliar a iluminação pública nos bairros, fazer melhorias no sistema com a implantação de luminárias de LED e realizar manutenções é preciso ampliar a arrecadação”, justifica.
Os novos valores foram estudados por equipe da prefeitura com base nos gastos do município com a manutenção da iluminação e baseados nos índices aplicados por cidades da região. O projeto encaminhado à Câmara, além de propor a destinação de R$ 120 mil anuais ao hospital de parte da Cosip, também vai alterar a forma de cobrança da taxa conforme o consumo. Unidades que consomem até 70 Kwh não vão pagar a Cosip.
VEJA AS FAIXAS DE CONSUMO
De 0 a 50 Kwh – isento
De 50 a 100 Kwh – R$ 6,88
De 101 a 200 Kwh – R$ 17,18
De 201 a 300 Kwh – R$ 25,76
De 301 a 400 Kwh – R$ 31,49
De 401 a 500 Kwh – R$ 40,08
De 501 a 600 Kwh – R$ 48,66
De 601 a 700 Kwh – R$ 54,39
De 701 a 800 Kwh – R$ 60,11
De 801 a 900 Kwh – R$ 65,84
De 901 a 1000 Kwh – R$ 71,57
Acima de 1001 Kwh – R$ 77,29
Para que o aumento da Cosip passe a valer em 2019, é necessário que o projeto de lei seja aprovado ainda em dezembro e, por isso, Executivo e Legislativo acordaram pela apreciação do texto ainda nesta quinta-feira, 20, justifica Passos.