Das 40 casas embargadas no Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida, em Canoinhas, 16 foram liberadas em audiência conciliatória na Justiça Federal
Audiência conciliatória entre o Município de Canoinhas, a construtora Implantec, Caixa Econômica Federal e Ministério Público realizada na sexta-feira, 3, fechou acordo sobre 16 das 40 casas construídas no Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida, em Canoinhas.
No começo do mês de maio, o juiz federal substituto Pedro Paulo Ribeiro de Moura concedeu antecipação de tutela a pedido do Ministério Público Federal e determinou a suspensão imediata da construção das 40 casas, o que corresponde a duas quadras do loteamento de 400 moradias prestes a ser inaugurado. As casas foram construídas com recursos da Caixa Econômica Federal para serem comercializadas junto a famílias de baixa renda.
Segundo apontou a promotora de Justiça da Comarca de Canoinhas, Gisele Dutra, em Ação Civil Pública, o loteamento compromete a segurança do local. As 40 casas estão a 15 metros da Unidade Prisional Avançada (UPA) de Canoinhas, com vista privilegiada para o que acontece no pátio da UPA. Além disso, estão a uma altura de 10 metros, o que para a promotora se torna estratégico para quem quer acompanhar a rotina da Unidade e, até, jogar objetos para os internos.
ACORDO
Segundo o assessor jurídico da prefeitura de Canoinhas, Douglas Conceição, uma vistoria técnica no loteamento realizado um dia antes da audiência de sexta deve nortear um acordo, mas o resultado da vistoria ainda não foi concluído. Dessa forma, na audiência de sexta ficou determinado que a quadra 17002, composta por 16 casas, seja liberada para moradia, considerando que, segundo o Ministério Público, “não tem ângulo de visada à construção do presídio equivalente aquele das casas que ficam diretamente em frente a ele.” As casas que ficam em frente à UPA compõem a quadra 17001. São 24 casas que continuam embargadas até nova audiência marcada para 29 de julho.
Preliminarmente estuda-se a construção de um muro ou outro dispositivo de bloqueio da visão da UPA a partir da quadra 17001.