Conforme denúncia do JMais, Progresso Ambiental teria fraudado balanço apresentado em licitação

 

 

NEGADO

A empresa Progresso Ambiental acumulou duas derrotas na semana passada. Primeiro, o Ministério Público ofereceu denúncia contra a empresa conforme o JMais mostrou no sábado, 14. O MP pede inclusive pagamento de multa porque, conforme a promotoria, a “Progresso Ambiental praticou atos que atentaram contra a administração pública” ao supostamente forjar balanço com valor aquém do que realmente faturou em 2018, situação que a credenciou a se beneficiar da legislação que permite que empresas de pequeno porte tenham condição de apresentar contraproposta às das demais participantes em licitações públicas.

 

 

 

A segunda veio na sexta-feira, 13, quando o Município publicou o resultado do recurso apresentado pela empresa dentro da esfera administrativa do Município. 

 

 

 

 

 

A decisão assinada pelo prefeito Beto Passos (PSD) diz que “…mantenho a decisão proferida pelo secretário municipal de Planejamento de Canoinhas no processo administrativo e determino a rescisão unilateral dos contratos 109/2019 e 114/2019, bem como a declaração de inidoneidade da empresa, não podendo esta contratar com a administração pública pelo prazo de dois anos.”

 

 

 

 

O MP pede a condenação da empresa mediante pagamento de multa e indenização ao Município em valores a serem fixados posteriormente.

 

 

 

 

 

 

O MP pede ainda que a Justiça impeça a empresa liminarmente de prosseguir com as obras fixando multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento da ordem e que se estabeleça o devido processo contra a Progresso.

 

 

 

 

 

A empresa reafirma que o balanço que garantiu sua condição de EPP é legítimo, garantindo que o que vale para a comprovação da condição de EPP é o auferido no ano-calendário que, neste caso, seria 2019. Para a empresa, o Município deveria considerar o que ela lucrou entre janeiro e setembro de 2019 – as licitações aconteceram em setembro – para enquadrá-la na condição de EPP. Contadores ouvidos pelo JMais e até mesmo a Receita Federal, em consulta formulada pelo MP, discordam da empresa.

 

 

 

 

 

 

 

 

OLHO NO LANCE

Segundo maior partido de Canoinhas em número de filiados, o Progressistas reuniu a militância na sexta-feira, 13. Convidado ilustre, o senador Esperidião Amin falou sobre os preparativos do partido para as eleições municipais.

 

 

 

 

MANIFESTO

Pelo menos 60 pessoas participaram de manifestação ontem em frente à Igreja Matriz Cristo Rei, em Canoinhas. Eles protestaram a favor do governo Bolsonaro. Apesar de o presidente ter pedido que as pessoas não saíssem às ruas por causa do coronavírus, houve manifestações em todo o País.

 

 

 

 

 

 

MEDIDAS

Em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Santa Catarina determinou a suspensão de eventos que sejam organizados pelo Parlamento estadual, dentro ou fora de suas dependências. As reuniões das comissões permanentes e as sessões plenárias estão mantidas, porém sem presença do público.

 

 

 

As medidas constam no Ato da Mesa 086, de 13 de março de 2020, publicado no Diário Oficial da Assembleia desta sexta-feira, 13. Elas são preventivas, temporárias e “vigorarão até decisão em sentido diverso.”

 

 

 

 

 

PROIBIÇÃO

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa Projeto de Lei que proíbe que bancos e empresas comercializem empréstimos para idosos por telefone e internet, permitindo apenas a negociação com a presença deles, de autoria do deputado Delegado Ulisses Gabriel (PSD).  o parlamentar solicitou apoio dos demais pares na tramitação da proposta que ainda está na Comissão de Constituição e Justiça e tem como relator o deputado João Amin (PP).

 

 

 

 

 

 

OLHA ESSA

Entre os achados encontrados pela atual administração do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí entregues à Polícia Federal está um banco de horas de funcionários, de registro duvidoso, com 183 mil horas extras, equivalente a 7.625 dias ou 20 anos.

 

 

 

Para pagar o total computado como trabalho, seriam necessários cerca de R$ 19 milhões, o que representa o orçamento anual de custeio do órgão, repassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Uma única servidora teria direito a 3.600 horas. 

 

 

 

 

 

CONTRADIÇÃO

Ainda sobre o dia da Mulher, o colunista Ancelmo Gois do Globo publicou que segundo levantamento do Instituto Locomotivas, apenas um em cada dois brasileiros se diz a favor do feminismo. Contudo, 81% deles responderam que são a favor de direitos iguais para homens e mulheres. Como se uma coisa fosse diferente da outra.

 

 

 

 

 

 

 

“Este governo pegou uma situação muito favorável. A oposição está desarticulada, pagando um preço muito alto por toda a corrupção descoberta”

do ex-ministro do governo Bolsonaro, Santos Cruz, em entrevista à Veja

 

 

 

 

 

 

 

ÁGUA FRIA

Uma orientação da corregedoria do Tribunal Regional de Santa Catarina atrapalhou dirigentes da Aliança pelo Brasil, partido que Jair Bolsonaro tenta criar. A corte orientou os cartórios eleitorais a manterem o modelo atual de verificação das assinaturas necessárias para a criação de legendas, mesmo que elas tenham sido reconhecidas em cartórios de notas.

 

 

 

 

 

 

 

LICENCIAMENTO

O projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que tramita na Câmara dos Deputados, pretende dar carta branca para que cada Estado do País defina, de forma independente, quais serão as regras de seus processos de licenciamento. Pela proposta mais recente do projeto de lei (PL) relatado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), cada Estado fica livre para definir seu rito de licenciamento, se terá ou não estudo de impacto ambiental (EIA-Rima), se este se dará em uma ou três fases, quanto tempo deve durar etc.

 

 

 

 

 

Hoje, os Estados seguem normas nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, havendo algumas exceções de regras criadas, por exemplo, por Minas Gerais, Santa Catarina e Bahia.

 

 

 

 

 

 

 

 

QUESTÃO DE CONFIANÇA

uma pesquisa feita pela Ipsos no fim do ano passado mostra que o consumidor sabe separar bem uma celebridade conhecida de uma influente, ou seja, que pode fazê-lo mudar de opinião ou comprar algum produto. Isso fica evidente pelas cinco primeiras posições no ranking de personalidades e de influenciadores sociais da empresa de pesquisas. Os nomes nas colunas da fama e da confiança nem sempre se repetem.

 

 

 

 

 

Entre as celebridades, as primeiras posições são de Rodrigo Faro, Juliana Paes, Luciano Huck, Ana Maria Braga e Ivete Sangalo. Desse grupo, só Ivete e Juliana voltam a aparecer entre os mais influentes. Os dois primeiros colocados nesse quesito – o jornalista Evaristo Costa e o ator Paulo Gustavo – nem estão entre os mais conhecidos. Outro nome que aparece nessa segunda lista é o da atriz Paolla Oliveira.