Municípios da Amplanorte devem receber mais de R$ 6,3 milhões
Na próxima terça-feira, 9, os municípios catarinenses devem receber 1% extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao adicional de julho. Segundo estimativa da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) serão R$ 168,3 milhões a mais creditados nas contas de 295 prefeituras de todo o Estado.
Os valores foram calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), apurada no período de 1º de julho de 2018 a 30 de junho de 2019.
Esse repasse adicional de 1% é resultado da soma de esforços da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), que resultou na aprovação da emenda constitucional 84, de 2014. Essa medida elevou, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. A partir da aprovação dessa emenda, os municípios passaram a ter direito a 24,5% do valor arrecadado de IR e do IPI. O repasse é feito, em julho de cada ano.
ENTENDA O 1%
Os municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. A entidade explica que o FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.
Ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional, deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do município e consequentemente deve-se aplicar os limites constitucionais em educação.
Confira abaixo os repasses que serão destinados aos municípios da região que fazem parte da Associação dos Municípios do Planalto Norte (Amplanorte). Se somados, prefeituras da região devem receber mais de R$ 6,3 milhões.
| MUNICÍPIO | BRUTO | PASEP | LÍQUIDO |
|---|
| Bela Vista do Toldo | 313.874,57 | -3.138,75 | 310.735,82 |
| Canoinhas | 1.150.873,43 | -11.508,73 | 1.139.364,70 |
| Irineópolis | 418.499,43 | -4.184,99 | 414.314,44 |
| Itaiópolis | 627.749,14 | -6.277,49 | 621.471,65 |
| Mafra | 1.150.873,43 | -11.508,73 | 1.139.364,70 |
| Major Vieira | 313.874,57 | -3.138,75 | 310.735,82 |
| Monte Castelo | 313.874,57 | -3.138,75 | 310.735,82 |
| Papanduva | 627.749,14 | -6.277,49 | 621.471,65 |
| Porto União | 836.998,86 | -8.369,99 | 828.628,87 |
| Três Barras | 627.749,14 | -6.277,49 | 621.471,65 |
Fonte: Fecam