Aprovação abre brecha para que Câmaras de Vereadores também aumentem salários
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou projeto de lei que permite que o salário dos deputados estaduais aumente para R$ 29,4 mil mensais a partir de fevereiro de 2019. A nova lei foi aprovada pelos próprios deputados no final da sessão ordinária desta terça-feira, 11, e determina que os ganhos dos parlamentares catarinenses seja de 75% do que ganham os deputados federais.
Por enquanto nada muda, porque os deputados federais ainda não aumentaram seus salários baseados no aumento de 16% aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado. É o chamado “efeito cascata”, que começa pelo Judiciário e pode chegar às Câmaras de Vereadores, sempre com a justificativa de que a instância superior aprovou o aumento.
Se os federais também aprovarem o aumento dos próprios salários para o novo teto do funcionalismo público (R$ 39,3 mil), os 40 legisladores de Santa Catarina recebem o aumento.
Atualmente, os deputados da Alesc ganham R$ 25,3 mil. O projeto foi encaminhado para a sanção do governador Eduardo Pinho Moreira (MDB).