Ainda na sessão desta terça-feira, 18, haverá votação para a mesa diretora em 2019
PAUTA CHEIA
Começando com uma hora de antecedência, às 18h, a Câmara de Canoinhas fará nesta terça-feira, 18, a última sessão ordinária do ano. Onze projetos de lei estão na pauta para votação em segunda apreciação.
O primeiro dispõe sobre a lei orçamentária para o próximo ano. Na sequência os vereadores devem apreciar o orçamento propriamente dito.
Apreciarão também o projeto que estabelece critérios para o acesso a informações do Legislativo.
Também está na pauta a autorização para o Município restabelecer o estacionamento rotativo em Canoinhas.
Outro projeto institui o Conselho Municipal de Turismo. Há também a autorização para cessão de uso de bem imóvel ao Jeep Clube Canoinhas e para a reconstrução de mata-burros na localidade de Valinhos.
O projeto que autoriza Beto Passos (PSD) a financiar R$ 5 milhões junto à Caixa Econômica Federal foi aprovado em primeira votação em regime de urgência nesta segunda, 17, e vai a segunda votação nesta terça.
Há, ainda, mais dois projetos, um que autoriza o prefeito a conceder abono de R$ 200 aos servidores da Unidade de Pronto Atendimento e o que aumenta a taxa da Cosip.
SOBRE A COSIP
A Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) vai mesmo subir em 2019 em Canoinhas. O projeto de lei complementar que institui novas taxas passou em primeira votação com seis votos favoráveis nesta segunda-feira, 17, e vai a segunda votação em regime de urgência nesta terça-feira, 18.
A aprovação do projeto em primeira votação foi acompanhada de protesto do vereador Paulinho Basilio (MDB), que reclamou do afobamento para apreciar a questão. Ele alertou para o aumento em até 60% em determinadas faixas de consumo.
A taxa, segundo explica o Município, vai subir para bancar a troca das lâmpadas pela tecnologia de LED. Dessa forma, as novas taxas ficarão, conforme o consumo, assim:
De 0 a 50 Kwh – isento
De 50 a 100 Kwh – R$ 6,88
De 101 a 200 Kwh – R$ 17,18
De 201 a 300 Kwh – R$ 25,76
De 301 a 400 Kwh – R$ 31,49
De 401 a 500 Kwh – R$ 40,08
De 501 a 600 Kwh – R$ 48,66
De 601 a 700 Kwh – R$ 54,39
De 701 a 800 Kwh – R$ 60,11
De 801 a 900 Kwh – R$ 65,84
De 901 a 1000 Kwh – R$ 71,57
Acima de 1001 Kwh – R$ 77,29
CESSÃO POLÊMICA
Depois de pedir veto ao sancionamento do projeto de lei de origem executiva que destinava 300 metros cúbicos de pedras britas para a Big Safra, vereador Célio Galeski (PR) defendeu a aprovação do segundo projeto de lei enviado pelo Executivo. Disse que entendeu as necessidades da empresa e que hoje o Município “está com as estradas melhores e se o material estiver sobrando, que seja concedido”.
Há quem faça outra leitura da mudança de opinião do vereador. Galeski conta com apoio do governo para ser eleito presidente da Câmara nesta terça-feira, 18. Para Passos, basta uma mensagem num grupo de WhatsApp para tirar a presidência de Galeski.
O projeto foi aprovado com seis votos a favor e três abstenções.
“Que bom saber que temos material sobrando, que bom que temos material para todas as estradas”
da vereadora Camila Lima (MDB), ironizando o projeto que beneficia a Big Safra
BALANÇO
Presidente da Câmara cel Mario Erzinger (PR) começou a se despedir do cargo fazendo um balanço de sua gestão à frente do Legislativo na sessão desta segunda, 17. Erzinger deve deixar a presidência com um dos mais baixos custos com diárias pagas aos vereadores e servidores da Casa (R$ 16,5 mil) e vai entregar um valor recorde para o Município de sobras do Exercício. Segundo ele, R$ 1,223 milhão voltarão aos cofres do Executivo.
Com perfil sério, ético e justo, Erzinger desponta como um nome a se pensar seriamente na disputa pelo Executivo em 2020. Frase dita por ele ao concluir seu discurso chamou a atenção: “Se com os meus recursos preciso ter zelo, imagine com os públicos”. Provou que a frase é muito mais que retórica política.
PRESIDENTE
A Câmara de Vereadores de Major Vieira elegeu o governista Osni Novak (MDB) como presidente para o exercício 2019 nesta segunda-feira, 17. Não houve concorrência. A chapa única foi escolhida por unanimidade.
NOVA TITULAR
O governador eleito Carlos Moisés da Silva (PSL) anunciou nesta segunda-feira, 17, mais três nomes para seu futuro governo. Após o anúncio do secretário de Estado da Agricultura e Pesca, Ricardo de Gouvêa, e da procuradora-Geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, Valdez Rodrigues Venâncio (foto) foi anunciado para comandar o Instituto do Meio Ambiente (IMA). Venâncio é coronel da Polícia Militar da Reserva e iniciou sua carreira no Estado em 1987 e será o presidente da instituição.
A segunda mulher anunciada para compor a equipe do futuro Governo do Estado, Célia é funcionária pública estadual desde 2001, quando ingressou como Técnica Judiciária no Tribunal de Justiça. Ela entrou para a Procuradoria-Geral do Estado em 2006, por meio de concurso público. Por cinco anos atuou como Procuradora Regional de Chapecó, nas áreas fiscal e contenciosa.
Ricardo de Gouvêa tem mais de 30 anos de experiência no agronegócio e assumirá o comando da pasta, que representa 14% do PIB do Estado. Antes do anúncio, o chefe da pasta conversou com a vice-governadora, que atua fortemente no setor, para uma troca de informações essenciais ao desenvolvimento da área.
SEGURANÇA
O delegado-geral Marcos Ghizoni apresenta nesta terça-feira, 18, a partir das 14h, o balanço de sua gestão à frente da Polícia Civil de Santa Catarina durante coletiva de imprensa. O evento contará com a presença do governador Eduardo Pinho Moreira e do secretário de Segurança, Alceu de Oliveira Pinto Júnior, e será realizado na sala de reuniões da SSP (Secretaria de Segurança Pública).
Na oportunidade, também será lançado o programa “PC por Elas”, um conjunto de ações que promovem acolhimento e autonomia de mulheres em situação de vulnerabilidade social e pretende reduzir os índices estatísticos que, no último ano, apontaram 191 mil queixas de violência doméstica no Brasil.