Secretários de Educação contestam dados por serem imprecisos; Maioria não tem fila de espera em CEIs
Monitoramento do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE SC) revela que apenas 24,75% dos 295 municípios catarinenses cumpriram, em 2018, a Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que determinava a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade, até 2016. De acordo com o levantamento do TCE/SC, disponibilizado no Portal da Instituição (www.tce.sc.gov.br), das cidades que atenderam este quesito do PNE, 33,05% são do Oeste, 28,57% da Grande Florianópolis, 23,91% do Sul, 16,67% do Vale do Itajaí, outros 16,67% da Serra e 11,54% do Norte.
Na região, Monte Castelo detém o maior percentual (81%), seguido de Canoinhas (76,82%) e Três Barras (74,65%). Bela Vista do Toldo (60%) detém o menor percentual.
| MUNICÍPIO | MATRÍCULAS 4/5 ANOS | POPULAÇÃO ESTIMADA 4/5 ANOS | TAXA DE ATENDIMENTO |
| Monte Castelo | 202 | 249 | 81% |
| Canoinhas | 1.329 | 1.730 | 76,82% |
| Três Barras | 527 | 706 | 74,65% |
| Mafra | 1.291 | 1.740 | 74,20% |
| Irineópolis | 254 | 343 | 74,05% |
| Itaiópolis | 549 | 759 | 72,33% |
| Porto União | 691 | 1.133 | 70,00% |
| Timbó Grande | 208 | 300 | 69,33% |
| Major Vieira | 168 | 245 | 68,57% |
| Papanduva | 387 | 599 | 64,61% |
| Bela Vista do Toldo | 117 | 192 | 60,00% |
Fonte: TCE/SC
Para os secretários de Educação da região, os dados são imprecisos. Osmar Oleskovicz, de Canoinhas, afirma que não existe lista de espera de crianças entre 4 e 5 anos para ingressar em Centros de Educação Infantis (CEIs) de Canoinhas. O secretário explica que em 2017 havia 400 crianças esperando por uma vaga nos CEIs. Esse número foi zerado no ano passado. O contingente que o levantamento do TCE apresenta está fora da escola porque os pais não querem matriculá-los ou porque os dados são imprecisos, ou seja, esse contingente não existe, segundo ele. “Fazemos um trabalho constante junto à Secretaria de Assistência Social para identificar essas crianças”, explica Osmar.
Segundo a secretária de Educação de Bela Vista do Toldo, Maria Cristina Schiessl Gelinski, não há criança até cinco anos fora da escola na cidade. “O TCE faz o levantamento baseado no censo de 2010 e as estimativas de crescimento da população nos anos seguintes, mas sabemos que a população de Bela Vista não cresceu, mas a estimativa de população cresceu. Esperamos que o censo de 2020 corrija esses números. Temos como provar que todas as crianças estão na escola”, explica.
O mesmo afirmam secretário de Educação de Três Barras, Antonio Tsunoda, e a chefe de planejamento e administração da Secretaria de Educação de Major Vieira, Simone Sobzack. “Não há criança em lista de espera por matrícula”, frisam.
CRECHES
O TCE SC ainda traz informações referentes à ampliação da oferta de educação infantil em creches, de forma a contemplar, no mínimo, 50% das crianças de 0 a 3 anos de idade, até junho de 2024, conforme previsto também na Meta 1 do Plano. A partir da análise dos bancos de dados oficiais existentes, o Tribunal constatou que 47,80% das cidades possuíam suas taxas de atendimento em creches dentro do mínimo estabelecido e 52,20% ficaram abaixo. Por mesorregião, o índice de cumprimento foi de 66,67% no Vale do Itajaí, 50% no Oeste, 47,80% no Sul, 42,86% na Grande Florianópolis, 36,67% na Serrana e 7,69% no Norte catarinense.
No Planalto Norte, nenhum dos 11 municípios avaliados alcançou a meta de matricular crianças até 3 anos em creches. Bela Vista do Toldo foi o que mais se aproximou (48,06%), enquanto Timbó Grande (20,31%) foi o que mais se afastou da meta.
Novamente os secretários argumentam que os números estão errados e que não há lista de espera. Maria Cristina Schiessl Gelinski, de Bela Vista do Toldo, município mais bem avaliado, o percentual é maior porque em época de safra, como grande parte da população é de agricultores, os filhos vão para a creche.
| MUNICÍPIO | MATRÍCULAS ATÉ 3 ANOS | POPULAÇÃO ESTIMADA ATÉ 3 ANOS | TAXA DE ATENDIMENTO | META |
| Bela Vista do Toldo | 149 | 310 | 48,06% | fora |
| Mafra | 1.235 | 2.648 | 46,64% | fora |
| Canoinhas | 1.245 | 2.688 | 46,32% | fora |
| Porto União | 770 | 1.691 | 45,54% | fora |
| Itaiópolis | 456 | 1.152 | 39,58% | fora |
| Três Barras | 436 | 1.136 | 38,38% | fora |
| Irineópolis | 197 | 591 | 33,33% | fora |
| Papanduva | 315 | 955 | 32,98% | fora |
| Monte Castelo | 117 | 450 | 26% | fora |
| Major Vieira | 93 | 412 | 22,57% | fora |
| Timbó Grande | 106 | 522 | 20,31% | fora |
Fonte: TCE/SC
Canoinhas alcançou 46,64% da meta. A estimativa é de que a cidade tenha 2.688 crianças abaixo dos 3 anos. 1.245 estão matriculados nos Centros de Educação Infantil (CEIs) de Canoinhas.
Segundo o secretário de Educação de Canoinhas, Osmar Oleskovicz, os dados do TCE são imprecisos, porque as escolas particulares não costumam atualizar seus dados junto ao Censo Escolar. Ele lembra que a matrícula em CEIs de crianças até os quatro anos não é obrigatória.
Antonio Tsunoda, secretário de Educação de Três Barras, diz que é normal que crianças abaixo dos 3 anos ficarem em casa, sendo atendidos pelos pais e cuidadores. “No caso do maternal e berçário é muito pouco o número de crianças na fila de espera por uma vaga em creches.