Terminou na terça-feira, 15, o prazo para prestação de contas das candidaturas
GASTOS
Terminou nesta terça-feira, 15, o prazo para que partidos políticos prestassem contas do arrecadado e gastado na campanha pelas eleições municipais. A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.632/2020 estabeleceu um planejamento específico para a entrega presencial da mídia eletrônica contendo os documentos comprobatórios digitalizados da prestação de contas. Após o envio dos metadados pela internet, a entrega presencial ocorreu de maneira escalonada, com o objetivo de evitar aglomerações e filas no cartório eleitoral.
Em Canoinhas, prefeito Beto Passos (PSD) arrecadou R$ 293.390,86 e gastou, efetivamente, R$ 281.390,86. Seu maior doador foi seu vice, Renato Pike (R$ 47.800), seguido de Carlos Gustavo Baggio (R$ 30 mil) e o vereador Mario Renato Erzinger (R$ 20 mil). Paulo Henrique Glinski doou R$ 19 mil. As maiores despesas de Passos foram com material gráfico (R$ 80,3 mil).
Norma Pereira (PSDB) arrecadou R$ 315,8 mil, mas declarou ter gastado R$ 121.043,84. Pelo menos R$ 235 mil vieram de doação do PSDB. A maior parte dos recursos empregados foram gastos com impressos.
Já Ivan Krauss (PRTB) arrecadou R$ 8.540,93 e gastou efetivamente R$ 8.052,49, a maior parte com serviço de assessoria.
BELA VISTA DO TOLDO
Em Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti (PSL) arrecadou R$ 90 mil e gastou o mesmo valor. O dinheiro veio todo do diretório estadual do PSL e foi gasto, na maioria, com filmagens e material gráfico. Chama a atenção o investimento de R$ 14 mil na pesquisa da Síntese que dava vitória a Alberti. Carlinhos Schiessl (PDT), por sua vez, arrecadou R$ 32.750 e gastou R$ 31.540. R$ 20 mil vieram do diretório do PDT e seus maiores gastos foram com serviços contábeis.
MAJOR VIEIRA
Em Major Vieira, Hélio Schroeder (MDB) arrecadou R$ 43 mil e gastou R$ 39 mil. O MDB contribuiu com R$ 39 mil.
Aline Ruthes (PSDB) arrecadou R$ 40 mil, valor que veio integralmente do partido. Gastou o mesmo valor, a maior parte com material gráfico.
Já o vitorioso Adilson Lisczkovski (Patriota) arrecadou R$ 7.920 e gastou o mesmo valor. O dinheiro veio do partido e foi gasto, a maioria, com material gráfico.
TRÊS BARRAS
Luiz Shimoguiri (PSD) foi o que mais gastou em campanha em Três Barras. Arrecadou R$ 129,7 mil, a maior parte com Roberto Shimoguiri (R$ 73 mil). A maioria dos seus gastos foi com material gráfico. Ele também pagou por pesquisa que custou R$ 16 mil.
Gilson Nagano (PL) arrecadou R$ 48,2 mil e gastou R$ 36 mil, a maioria com material gráfico. Seu maior doador foi Marcos Nagano, com o valor de R$ 30mil.
Edson Rocha (Avante) declarou R$ 4.380, que retirou, a maior parte, do próprio bolso. Ele não declarou gastos, no entanto.
André Neves (PRTB) declarou ter arrecadado somente R$ 233,50 junto ao partido, mas não especificou no que gastou o dinheiro. Carmito (DC) não declarou valores.
SANGUE
Os vereadores de Canoinhas aprovaram na sessão de segunda-feira, 14, um requerimento direcionado ao deputado estadual Renato Pike (PL), solicitando que ele atue junto a secretaria de estado da Saúde, para ver a possibilidade da instalação de uma Agência Transfusional no município. Mesmo sendo considerada a capital catarinense dos Doadores de Sangue, em Canoinhas não há um local para doação de sangue, sendo necessário o deslocamento dos doadores para outras cidades.
DESCONTO
A Câmara de Canoinhas aprovou em segunda votação o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2021, como premiação no concurso de Decoração Natalina deste ano. Conforme o projeto, o concurso será coordenado por uma Comissão de Avaliação e Julgamento a ser designada pela Prefeitura.
A premiação se destina à categoria residencial que terá três premiados, sendo o 1º lugar com isenção de 100% do IPTU, o 2º lugar ficará com 75% de isenção, e o 3º lugar isenção de 50% do imposto.
LONGE
Enquanto manifestantes protestavam contra o prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti (PSL), o prefeito reeleito estava em Brasília. Postou foto nas redes sociais com o senador Jorginho Mello (PL). “Acabei de sair da audiência aqui em Brasília com nosso senador Jorginho Mello, que garantiu uma emenda de 300.000 mil para aplicarmos em 2021. Enquanto falam nós trabalhamos”, provocou.
13º
Com o fim do auxílio emergencial, o governo estuda a antecipação do 13.º para aposentados e pensionistas do INSS e o pagamento do abono salarial para tentar manter a retomada econômica caso haja um recrudescimento ainda maior da covid-19 no País. Plano, que inclui adiantar o pagamento do abono salarial, está sendo tratado como espécie de ‘vacina’ para garantir a sustentação da retomada econômica, caso haja recrudescimento da covid-19 antes de o País alcançar ampla imunização da população. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo desta terça, 15.
CONSÓRCIOS
Com o objetivo de dar suporte à criação de consórcios entre municípios e com o Estado para a realização de serviços públicos em Santa Catarina e fortalecer os já existentes, foi instalado na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 15, o Fórum Parlamentar de Consórcios Públicos. A iniciativa é do deputado Padre Pedro Baldissera (PT) e tem o apoio de parlamentares, gestores municipais e da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).
AMBIENTAL
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 15, o projeto de lei que dá mais autonomia aos municípios catarinenses na concessão de licenciamento ambiental para atividades que compreendam a supressão e o manejo de vegetação de florestas e formações sucessoras.
CONTRA PEDOFILIA
Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa analisaram nesta terça-feira, 15, a proposta do ex-deputado Paulo Eccel (PT), que obriga a exibição de propaganda contra pedofilia ao final de filmes em cinemas de Santa Catarina. Também foi aprovado o projeto de lei do deputado Jair Miotto (PSC) que proíbe conteúdo de apologia a maus-tratos contra animais em materiais didáticos de escolas catarinenses.
VALIDADE
Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, 15, o Projeto de Lei (PL) que retira a obrigação das empresas de transporte rodoviário intermunicipal de comprovar a propriedade das quantidades mínimas e idades máximas de ônibus e micro-ônibus para a obtenção de registro ou para renovações anuais.
DOMÍNIO
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 15, projeto de lei que abre a possibilidade de redução das faixas de domínio nas rodovias estaduais e nas federais delegadas ao Estado. As faixas de domínio são áreas laterais às pistas que são reservadas para garantir a segurança do local e para eventuais ampliações dessas estradas. As áreas também são usadas para instalação de placas de sinalização, pistas de rolamento e acostamento. Pela legislação estadual, a faixa de domínio precisa ter 15 metros de cada lado.
A alteração aprovada pelos deputados vale para trechos que cortam áreas urbanas com adensamento residencial ou empresarial já consolidado. A faixa de domínio poderá ser reduzida por lei municipal até o limite mínimo de cinco metros de cada lado.