28 de novembro
Notícias do Dia
TRF 4 eleva pena de Lula em caso de sítio de Atibaia
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Folha de S.Paulo
TRF condena Lula por sítio, amplia pena e pressiona STF
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) condenou nesta quarta-feira (27) o ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP), elevando a pena do petista e contrariando uma tese referendada por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que já levou à anulação de duas condenações da Lava Jato.
Os três juízes federais que analisaram o caso votaram por ampliar a pena de Lula para 17 anos, um mês e dez dias de prisão —na primeira instância, ele havia sido condenado a 12 anos e 11 meses neste caso.
A decisão do TRF-4, porém, em nada muda duas situações neste momento: Lula segue solto no aguardo dos términos de todos os recursos e continua impedido de disputar eleições, já que foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa quando foi condenado em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Governo renova quadro na cultura e articula projeto mais conservador
Trocas incluem o comando da Secretaria do Audiovisual, da Fundação Palmares, de responsável pela Rouanet e da Ancine
Bolsonaro tem uma nova secretária do Audiovisual. É Katiane de Fátima Gouvêa, membro da Cúpula Conservadora das Américas, que realizou sua primeira conferência em dezembro, ciceroneada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
Sua nomeação faz parte de uma mudança volumosa no quadro da cultura, iniciada semanas após Roberto Alvim assumir a subpasta, hoje subordinada ao Ministério do Turismo. Além do de Gouvêa,
foram publicados no Diário Oficial desta quarta (27) outros cinco nomes para cargos na secretaria. Alguns desses novos integrantes já deram declarações controversas sobre a área da cultura.
Trabalhador poderá ter de bancar custos de processos contra o INSS
Pela proposta, que tenta reduzir judicialização, Estado só assumiria gasto com ação da baixa renda
O governo quer que trabalhadores tenham de arcar com as despesas ao entrar com um processo judicial contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para a população de baixa renda, a gratuidade, porém, deve ser mantida.
Técnicos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmaram à Folha que o objetivo é reduzir a judicialização. Cerca de 15% dos benefícios pagos pelo INSS foram obtidos por via judicial.
Os casos mais comuns são aposentadorias especiais (trabalhadores expostos a agentes nocivos), BPC (benefício pago a idosos carentes e pessoas com deficiência) e aposentadoria rural, que geralmente atendem os mais pobres.
Governo limita juro do cheque especial a 8% ao mês, mas libera cobrança de tarifa
Hoje, juros médios do crédito especial ficam por volta de 12% ao mês
O governo decidiu criar um limite de 8% ao mês às taxas de juros cobradas pelos bancos caso o cliente precise usar o chamado cheque especial. A resolução, aprovada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), também liberou a cobrança de uma tarifa sobre o produto.
O cheque especial é o nome dado ao crédito liberado pelo banco caso o cliente necessite efetuar pagamentos ou transferências e sua conta não tenha saldo suficiente.
De acordo com os técnicos do BC (Banco Central), hoje os juros médios do crédito especial são de 306% ao ano. Ao mês, o percentual fica por volta de 12%.
Em resposta a protestos, Chile reduz pela metade salário de políticos
Medida foi aprovada de forma unânime e vale por 60 dias
A Câmara dos Deputados do Chile aprovou nesta quarta (27), em decisão unânime (150 votos a favor), uma lei que reduz em 50% o salário e outras remunerações dos parlamentares.
A medida é provisória e vale por 60 dias enquanto uma comissão autônoma define novos tetos para altos funcionários e políticos eleitos. Prefeitos e membros do Judiciário e do Ministério Público foram poupados da redução.
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O Estado de S.Paulo
Governo limita juro do cheque especial em 8% ao mês
Medida vale a partir de 6 de janeiro e permite a bancos cobrar nova tarifa de cliente
O governo decidiu proibir que o juro cobrado pelos bancos no cheque especial fique acima de 8% ao mês – em outubro, foi de 12,4%. Em compensação, permitiu que as instituições cobrem uma tarifa mensal dos clientes que quiserem ter à disposição um limite de crédito superior a R$ 500. A medida entrará em vigor em 6 de janeiro de 2020. Ela foi aprovada ontem durante reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN). Em outubro, segundo dados divulgados pelo Banco Central, o juro médio do cheque especial ficou em 305,9% ao ano. Com a mudança, deve cair para cerca de 150% ao ano, segundo o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, negou que a decisão seja um “tabelamento”.
TRF-4 sobe pena de Lula no caso do sítio para 17 anos
STF sinaliza que pode permitir envio de dados
Ministros devem formar hoje maioria a favor do livre compartilhamento de informações da Receita e da UIF com os Ministérios Públicos
Veto cai e fundo eleitoral pode crescer de valor
Parlamentares poderão definir, a cada eleição, o valor dos recursos públicos a financiar campanhas; para 2020, governo propõe R$ 2 bi
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O Globo
STF tem maioria para envio de dados a investigações
Seis ministros votam a favor de medida que facilita apurações
Com o voto até agora de seis de seus 11 ministros, o STF já formou maioria favorável a que os dados sigilosos da Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf) sejam compartilhados com o Ministério Público sem autorização judicial. O julgamento será retomado hoje e, ao fim da discussão, os ministros devem estabelecer limites para o compartilhamento e definir se incluirão a Receita Federal. Somente o presidente da Corte, Dias Toffoli, votou por impor ressalvas ao repasse de informações da Receita ao MP.
Fla tem noite de goleada, troféu e outro artilheiro
TRF-4 amplia pena de Lula no caso do sítio de Atibaia
Nova sentença prevê 17 anos de prisão para o ex-presidente
Dólar tem terceiro recorde em sequência
Desde o megaleilão do petróleo, dólar acumula valorização de 5,3%. BC vende US$ 785 milhões no mercado de câmbio