Em setembro a Prefeitura de Canoinhas enviou à Câmara de Vereadores a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê todas as receitas e autorização de despesas públicas para o próximo ano. A proposta do orçamento se manteve igual a aprovada pelos vereadores em 2014 para o exercício de 2015, que estabelece o valor de R$137 milhões para o orçamento do município.
Por meio da LOA são definidas as fontes de receitas e as despesas para cada órgão do poder executivo e legislativo, incluindo despesas de custeio, de pessoal e os investimentos. Mesmo em um cenário de crise, com queda na arrecadação dos municípios brasileiros e diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a Prefeitura de Canoinhas tem conseguido quitar as contas em dia e realizar investimentos. “O orçamento para 2016 é o mesmo deste ano, mas foram garantidas as reposições salariais”, conta Pedro Teodorico Araújo, da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento.
CONTAS APROVADAS
Em outubro o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) emitiu parecer favorável para aprovação das contas relativas ao exercício de 2014 da Prefeitura de Canoinhas. Os conselheiros do tribunal de contas aprovaram por unanimidade as contas seguindo o parecer do relator do processo, conselheiro Júlio Garcia.