Quem descumprir a nova norma, segundo o Denatran, cometerá infração gravíssima
A exigência por habilitação para conduzir as motos conhecidas como “cinquentinhas” começa a valer nesta quarta-feira, dia 1º, em todo o Brasil, mas a depender do que dizem as autoridades, a lei não deve valer logo de cara em Canoinhas. Estão inclusas na nova resolução as motocicletas conhecidas como Biz e as bicicletas elétricas.
Capitão Lopes, responsável pela fiscalização do trânsito do 3º Batalhão de Polícia Militar de Canoinhas, que assumiu o posto nesta semana, diz que ainda precisa se inteirar da questão, mas adianta que se for uma determinação nacional, cabe à Polícia Militar fiscalizar. Ele admite, no entanto, que a PM desconhece como será a fiscalização e que na segunda-feira, 31, deve se pronunciar oficialmente sobre a questão.
Na Ciretran de Canoinhas, também nada se sabe sobre a nova regra. Muito menos nas autoescolas, que pelo menos em Canoinhas não fornecem a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), documento adequado para aqueles que pilotam as “cinquentinhas”.
Um dos donos de autoescola conta que não vale a pena investir nesse tipo de habilitação, que limita à direção de “cinquentinhas” e custa o mesmo que uma carteira de habilitação categoria A, que permite pilotar qualquer motocicleta. “É difícil que alguém queira fazer uma habilitação ACC pagando a mesma coisa que pagaria para ter uma habilitação mais ampla”, explica.
O responsável pelo Departamento de Trânsito de Canoinhas (Detracan), Lourival Schiptoski, diz que já se inteirou da resolução que fixa a multa e afirmou que os agentes de trânsito devem orientar os donos de “cinquentinhas” a fazerem a carteira categoria A a partir do dia 1º. “Vamos orientar por pelo menos 30 dias. Ninguém será multado nesse primeiro momento”, afirma.
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o fim de fevereiro, havia apenas 678 ACCs emitidas no país contra mais de 25 milhões de CNHs na categoria A.
Quem descumprir a nova norma, segundo o Denatran, cometerá infração gravíssima, com multa de R$ 574,62 (o valor é multiplicado por 3) e apreensão do veículo.