Prefeito Beto Passos está articulando substituição de Morgana Lessak
TROCA DE COMANDO
Prefeito Beto Passos (PSD) prepara mudanças no seu secretariado para antes do fim do ano. Com o pedido de exoneração de Morgana Lessak da Secretaria de Administração, o hoje secretário de Educação Osmar Oleskovicz deve ser remanejado para a pasta que cuida das finanças municipais. Rose Passos, que hoje assessoria Oleskovicz diretamente, está cotada para assumir a Educação.
Morgana deixou a pasta da Administração há pelo menos dois meses, alegando questões de saúde. Ela voltou recentemente a ocupar o cargo de contadora da Câmara de Vereadores de Canoinhas, cargo que exercia quando foi convidada a compor o Governo. Segundo Morgana, a opção por voltar à Câmara se deu por causa da demanda de trabalho, que é bem mais tranquila que na prefeitura. Considerando seus problemas de saúde, seria a opção mais sensata no momento.
A possível nomeação de Rose Passos para a Educação já fez crescer o olho de apoiadores do governo. Rose não é político partidária e foi escolhida por Passos a partir de critérios técnicos para compor o núcleo duro da Secretaria.
CONSTRÓI CANOINHAS
Prefeito Beto Passos (PSD) sancionou a lei que institui o programa Constrói Canoinhas, que visa usar mão de obra de condenados pela Justiça para construção de calçadas. O programa tem por objetivo revitalizar as calçadas do centro urbano, utilizando-se da mão de obra fornecida pelos beneficiados com penas alternativas de prestação de serviços à comunidade e do material de construção produzido pelos apenados da Unidade Prisional Avançada de Canoinhas (UPA).
Parceria nesse sentido entre o Município e o Ministério Público já foi firmada. Um policial da reserva deve fiscalizar o serviço.
SERVIDORES
Também foi sancionado por Passos a lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais. Na prática, trata-se da revisão do Estatuto do Servidor, uma das mais amplas e generosas já feitas no Município.
SEGUNDA TENTATIVA
A tentativa de Célio Galeski (PL) de migrar para o Progressistas a fim de se cacifar para disputar a vice de Beto Passos foi a segunda tentativa de trocar de sigla. Inicialmente ele pretendia atingir seu objetivo via MDB. A entrevista explosiva de Leoberto Weinert ao JMais, com críticas ácidas ao governo Beto Passos fez Galeski mudar de ideia.
AUDIÊNCIA
A Câmara de Vereadores de Canoinhas aprecia hoje projeto de lei que institui a obrigatoriedade de se fazer audiências públicas antes do aumento de qualquer taxa municipal. O projeto de Paulinho Basilio (MDB) visa blindar a Câmara de futuras críticas como no caso do aumento da Cosip. A “culpa” pelos eventuais aumentos seria dividida com os participantes das audiências.
PAPAI NOEL
A Câmara de Vereadores de Três Barras deve aprovar projeto de lei instituindo “Gratificação Natalina”, no mês de dezembro de 2019, no valor de R$ 300 a todos servidores do quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal.
PAPAI NOEL 2
Os vereadores aprovaram também projeto de lei que dispõe sobre uma equiparação salarial aos Conselheiro Tutelares de Três Barras. O valor adicionado aos salários busca compensar o quadro de funcionários defasado no setor do município. O texto teve aprovação unânime.
De acordo com a redação que vai à sanção do prefeito Shimoguiri, o Poder Executivo fica autorizado a instituir uma gratificação mensal especial e extraordinária de R$ 700 às Conselheiras Tutelares do Município, com a vigência entre 01/10/2019 e 31/12/2019, quando se encerram os mandatos atuais.
ORÇAMENTO
A Câmara de Vereadores de Major Vieira deve aprovar o orçamento do Município para 2020 no valor de R$ 27,6 milhões. A maior despesa será em Educação (R$ 6,5 milhões), seguida da Saúde (R$ 5,7 milhões).
NOVA TENTATIVA
Prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti (PSDB), enviou à Câmara projeto de lei que autoriza a contratação de linha de crédito no valor de R$ 450 mil, valor a ser investido em veículos a serem usados em obras de infraestrutura. O pedido vem depois de os vereadores rejeitarem empréstimo de R$ 3,5 milhões para pavimentações e ciclovia.
“Ajudamos a criar essa espetacularização… Transformamos a política em espetáculo e um monte de vagabundo veio à reboque fazer a mesma coisa e sem responsabilidade”
do coordenador geral do Movimento Brasil Livre, Renan Santos, avaliando o cenário político atual, bastante influenciado pelo MBL
MULTA
Preocupado com a previsível avalanche de fake news numa eleição que envolve 5.570 municípios, o Tribunal Superior Eleitoral quer coibir de forma explícita a disseminação de informações inverídicas e não verificadas durante a campanha do ano que vem.
O artigo 9 do documento sobre propaganda eleitoral, disponibilizado para consulta pública em 8 de novembro, afirma que a utilização na propaganda de informações veiculadas por terceiros “pressupõe que o candidato, partido ou coligação tenha procedido à checagem da veracidade e fidedignidade”.
Determina ainda que é preciso demonstrar o uso de “fontes de notória credibilidade” para embasar a informação. Caso contrário, um adversário que se sinta ofendido poderá pleitear direito de resposta, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal.
POR AQUI
Em projeto apresentado na Assembleia Legislativa, Kennedy Nunes (PSD) quer a punição com multa para quem divulga fake news em Santa Catarina. Na avaliação do deputado, as fake tratam-se de notícias ou informações “sabidamente falsas”, que “altere, corrompa ou distorça a verdade, em detrimento de pessoa física ou jurídica”. Se a proposta for aprovada, a multa será cinco salários mínimos (R$ 5 mil) em caso de comprovação da divulgação de fake news. A multa não exime de aplicação de outras penalidades aos infratores.