Prefeito Beto Passos e secretário regional Aloísio Salvatti firmaram acordo para que o Município assuma manutenção da estrada com ajuda do Governo do Estado
O ex-secretário executivo regional Ricardo Pereira Martin devolveu R$ 117 mil em recursos para manutenção da rodovia SC-120, a polêmica estrada de chão batido que liga Canoinhas a Timbó Grande. O dinheiro foi devolvido no final do ano passado sob a justificativa de que a Agência de Desenvolvimento Regional de Canoinhas (ADR, antiga SDR) precisava ajudar o Governo do Estado a economizar recursos. Cita, ainda, a falta de medição da obra.
Atual secretário executivo regional, Aloísio Salvatti tentou reaver o dinheiro, mas o secretário estadual de Infraestrutura, Luis Fernando Vampiro, se recusou a devolver o valor. Salvatti diz não entender o motivo pelo qual o dinheiro foi devolvido. A reportagem procurou Martin, mas não o localizou.
PARCERIA
Nesta sexta-feira, 17, Salvatti e o prefeito de Canoinhas, Beto Passos (PSD), se reuniram com moradores das localidades que ficam às margens da SC-120 e se comprometeram em reiniciar as obras de manutenção da rodovia em, no máximo, um mês. Passos pediu que o Estado ceda para o Município o maquinário doado há oito anos pelo Estado para atender exclusivamente a rodovia. Passos mandou contratar dois operadores de máquinas que vão trabalhar na SC-120. “Não adianta eu prometer que vou resolver a situação porque não vou. O Estado não tem dinheiro”, afirmou Salvatti, agradecendo o apoio de Passos.
O prefeito se comprometeu a enviar projeto de lei para a Câmara cedendo os dois funcionários para o Estado, até que o Estado ceda o maquinário para o Município. “Faremos isso porque o Estado vai demorar mais tempo para ceder o maquinário”, avalia Salvatti.
Passos disse que vai pedir R$ 2 milhões ao governador Raimundo Colombo (PSD) a fim de fazer as obras emergenciais. Na sequência, ele quer R$ 500 mil por ano para ajudar na manutenção. Passos se comprometeu, ainda, a pedir ajuda aos Municípios que também dependem da rodovia como é o caso de Timbó Grande e Bela Vista do Toldo. Prefeito Adelmo Alberti (PDSB) já se comprometeu a ajudar.
O problema da SC-120 vem de anos e parecia ter sido resolvido em 2008, quando o então secretário de Infraestrutura, Mauro Mariani, enviou a patrulha mecanizada para atender exclusivamente a rodovia. A alegria da população logo se transformou em decepção. Em oito anos, a patrola trabalhou pouco mais de mil horas, média de 120 horas por ano. O problema está na falta de pessoal para operar o maquinário.
ESTADO ESTUDA MUNICIPALIZAR RODOVIAS
O Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) de Santa Catarina propôs uma medida inusitada que pode ser votada na Assembleia Legislativa (Alesc). O presidente do órgão, Wanderley Agostini, pediu ao deputado estadual, Milton Hobus (PSD), a possibilidade de apresentar um projeto de Lei para que os municípios possam ter autonomia de realizar manutenção, readequações por questões de Planos Diretores e ou investimentos com recursos próprios. Em reunião com o governador Raimundo Colombo, Hobus defende que a proposta dará mais liberdade aos municípios para execução de determinados serviços. No entanto, nem Colombo nem Hobus sabem se o Projeto de Lei deve sair do Legislativo ou se por meio do Executivo Estadual.
A proposta vem ao encontro da situação encontrada na SC 135, em Porto União, que recentemente recebeu manutenção quase clandestina da própria comunidade. O município até então não pode trabalhar na manutenção de rodovias estaduais. Houve casos em que dois ex-prefeitos, Renato Stasiak (PMDB) e Anizio de Souza (PT), responderam a ação civil pública, porque taparam alguns buracos entre Porto União e o distrito de São Miguel da Serra, trecho mais deteriorado da rodovia.
A proposta é que não seja de forma impositiva a atuação do município em rodovias estaduais que cortem o município, mas sim opcional. O município que tiver interesse poderá tomar a decisão. Com a medida, as condições de trafegabilidade, segurança, sinalização, entre outras ações poderão ser executadas com mais celeridade, já que o município ter autoridade para isso. Hoje, é necessário solicitar ao Estado e aguardar liberação do trâmite legal, o que torna morosa a espera. Os proponentes da medida só não explicaram quem vai pagar a conta da manutenção e se na prática haverá a municipalização das manutenções das SCs, que são de responsabilidade do Estado.
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