Prazo para saída das famílias venceu na sexta-feira, 28; advogado diz que não haverá prorrogação
Pelo menos quatro famílias seguem nas casas pertencentes a antiga Esquadrias São José, no Campo d’Água Verde, em Canoinhas. Todas as demais saíram das casas até a sexta-feira, 28. Eles foram para casas que foram alugadas com subsídio do Município.
Neste domingo, 30, funcionários do empresário que arrematou o terreno em leilão estiveram no local para, segundo a defesa do proprietário, desmanchar as casas já desocupadas. Houve discussão e momento de tensão com os moradores que se recusam a deixar o local. Eles relataram que teriam sido ameaçados.
O advogado Andrei Watzko, que defende as famílias, negou que tenha ocorrido reversão da decisão judicial que permite o despejo das famílias conforme aventam as famílias remanescentes. “É uma situação de nervosismo, aí acontece essas coisas, mas não houve reversão”, disse. Ele frisa, no entanto, que não compete ao proprietário o cumprimento da decisão judicial. Ele tem orientado as famílias a deixarem as casas neste momento e tentarem a posse na Justiça.
Segundo o advogado do empresário José Fuck, Guilherme Dreveck, os moradores não foram ameaçados. Ele lembrou que o acordo assinado por todos os moradores em 13 de junho dava prazo até sexta-feira, 28, para que eles deixassem as casas. Como o acordo foi descumprido por esse grupo de moradores, ele afirma que cabe agora à Justiça o cumprimento da ordem judicial. Ainda de acordo com o advogado, os funcionários do proprietário que estiveram neste domingo na antiga vila foram até lá para desmanchar as casas já abandonadas. Como o prazo para deixar as casas expirou, a Justiça deve ser acionada ainda nesta segunda para obrigar os remanescentes a deixarem os imóveis.
Dreveck lembrou que o terreno foi à leilão porque havia débitos de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) com o Município, ou seja, a resolução da situação permite que o dinheiro incremente os cofres públicos. A área que inclui a antiga vila e o parque fabril da empresa foi arrematada por R$ 3 milhões.
ENTENDA O CASO
As famílias que trabalhavam na Esquadria São José tinham como um dos benefícios a moradia cedida pela empresa. Com o fechamento da Esquadria, muitos ficaram nas casas. Algumas dessas residências foram destruídas pela ação do tempo e os moradores passaram a pagar aluguel ou compraram outras propriedades. Ficaram no local 16 famílias, que viveram sem serem incomodados nos últimos 20 anos, segundo eles. Alguns, inclusive, desmancharam as casas de madeira e reconstruíram em alvenaria. Outros emendaram e até construíram outra casa para os filhos no mesmo terreno.
Ocorre que o terreno nunca deixou de pertencer aos proprietários da extinta esquadria. Com débitos tributários, a área de 43 mil metros quadrados foi à leilão judicial. O empresário José Fuck arrematou o terreno. Isso aconteceu em julho de 2018. Desde então ele já limpou a maior parte da área, mas o espaço onde ficam as casas segue ocupado por pelo menos quatro famílias. “Arrematei a área sem ônus e quero o que a Justiça me garante”, resumiu em conversa com o colunista Edinei Wassoaski, do JMais. As famílias relatavam que não têm para onde ir.
No dia 13 de junho oficial de Justiça esteve no local acompanhada de policiais militares para fazer cumprir a determinação legal. Prefeito Beto Passos (PSD) interveio na discussão e alinhavou um acordo com as partes para que as famílias deixassem o local até 28 de junho. Nesse meio tempo ele enviou projeto de lei para a Câmara de Vereadores permitindo que o Município bancasse aluguel social no valor de R$ 500 pelo prazo de até seis meses para que as famílias se reestruturem e tenham condições de pagar o próprio aluguel ou iniciar a casa própria.