Agentes públicos não poderão mais fazer revisão geral da remuneração de servidores 

 

 

 

 

LIMITE

Esta terça-feira, 7, é a data-limite para os partidos políticos que omitiram de seus estatutos as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações publicarem, no Diário Oficial da União (DOU), as respectivas definições. O prazo está previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), artigo 7º, parágrafo 1º, e no Calendário Eleitoral 2020.

 

 

 

As informações devem ser enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes da realização das convenções partidárias para a escolha dos candidatos (de 20 de julho a 5 de agosto), para fins de divulgação no site da Corte.

 

 

 

 

 

AGENTES PÚBLICOS

A mesma data serve como marco a partir do qual, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

 

 

 

De acordo com a Lei das Eleições, agente público é “quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional”.

 

 

 

 

 

 

CORTE

Os servidores da Câmara de Canoinhas também vão sentir no bolso os efeitos da pandemia. O presidente da Casa, Paulinho Basilio (MDB), decretou o corte do adicional por dedicação exclusiva a todos os servidores que têm o benefício.

 

 

 

 

 

 

R$ 11,45 milhões

é a soma de valores direcionados a partir de valores decorrentes da atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para que o Estado e os municípios catarinenses adquiram equipamentos e insumos para o combate ao coronavírus

 

 

 

 

 

 

 

 

PREPARADO PARA O PIOR

Em uma medida preventiva, o prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini (MDB), requisitou formalmente um hotel e uma propriedade da Congregação das Irmãs Catequistas de Santana caso faltem leitos no Hospital Santa Cruz para atender possíveis vítimas do coronavírus.

 

 

 

 

 

 

 

INCENTIVO

A Câmara de Vereadores de Major Vieira aprovou a  concessão por 10 anos do direito real de uso de uma área de 30 mil metros quadrados para a Huihao Madeireira Internacional. A empresa, que promete gerar empregos em troca, atua na indústria de fabricação de laminados de madeira, extração de madeira em florestas plantadas e comércio atacadista de madeira compensada, prensada e aglomerada.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LEITE

O vereador Wilmar Sudoski (PSD) frisou ontem que ainda não foi definido o local onde se instalará uma cooperativa de leite regional. Canoinhas segue no páreo.

 

 

 

 

 

 

 

 

EXEMPLO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá analisar em breve se o partido Novo pode destinar parte de sua parcela do Fundo Partidário para o combate ao novo coronavírus (covid-19). Segundo o relator da proposta, ministro Luiz Felipe Salomão, a consulta será levada para exame no tribunal “com a devida urgência”.

 

 

 

 

 

Caso a medida seja autorizada, outros partidos que tiverem interesse em destinar recursos para a Saúde também poderão fazer as transferências.

 

 

 

 

 

A questão foi definida no despacho no qual o relator rejeitou pedido liminar feito pelo Novo para destinar R$ 34 milhões diretamente para o Ministério da Saúde ou para a compra de materiais médicos para o combate ao vírus. A legenda não usa sua parte do fundo, dinheiro público previsto em lei para custear as atividades dos partidos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

APOIO

O governador Carlos Moisés (PSL) disse que há um grupo de pessoas que se esforça em não entender a necessidade das medidas de isolamento social. Porém, frisou, 71% da população apoia as medidas tomadas por seu governo conforme pesquisa. Ele não disse se se referia ao Datafolha, que na verdade apontou 56% de apoio aos governadores do Sul no combate ao coronavírus.

 

 

 

 

 

 

 

NÃO FOI BEM ASSIM

Na coletiva de imprensa desta segunda-feira, 6, o governador Carlos Moisés falou que próximas duas semanas serão delicadas para o Brasil e Santa Catarina. Diante do crescimento de casos do novo coronavírus, ainda não é possível estipular uma data para retorno do comércio, das aulas e de circulação de transporte coletivo. As definições serão anunciadas por Carlos Moisés em entrevista coletiva na noite desta terça-feira a partir das 18h e publicadas em Diário Oficial até esta terça-feira, 7. Mesmo assim, teve site dando como certo o fechamento do comércio pelas próximas duas semanas, o que é bem provável que aconteça, mas sem nada oficializado ainda.

 

 

 

O Governo do Estado se reúne diariamente com representantes da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Alesc, Ministério Público e principais federações e entidades do setor produtivo para debater todas as questões referentes às estratégias do plano de convívio responsável com o vírus. Esse grupo analisa constantemente todos os setores.

 

 

 

 

 

 

 

CONTRASSENSO

Não dá pra entender parte dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. Sempre simpáticos ao golpe de 1964, a maioria esperneia e prega a desobediência civil quando o assunto são restrições à liberdade relacionadas ao isolamento social promovido pelos governadores.

 

 

 

 

 

 

 

40%

foi quanto aumentou o uso da internet no Brasil em março. Efeito do isolamento social