Câmara dos Vereadores deve começar a discutir a proposta na próxima semana; programa foi uma das mais polêmicas promessas de campanha do prefeito
Começa a tramitar na Câmara de Vereadores de Canoinhas na próxima semana o projeto de lei que institui o programa de medicamentos em casa no âmbito do Município de Canoinhas. O projeto de origem executiva foi uma das mais polêmicas propostas de campanha do prefeito Beto Passos (PSD).
Pelo texto do projeto de lei, o programa será instituído para atender somente pessoas com mais de 65 anos e/ou deficientes ou com dificuldade de locomoção, com comprovada residência em Canoinhas. Os medicamentos têm de ser de uso contínuo e contemplados na lista de medicamentos padronizados na rede básica de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) contemplados na Relação Municipal de Medicamentos (Remume).
O projeto deixa brecha para que, conforme julgamento do Executivo, outros medicamentos integrem a lista.
Os interessados em participar do programa terão de fazer um cadastro na Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua casa. A pessoa irá passar por uma avaliação e apresentar documentos como CPF, comprovante de residência em Canoinhas, cartão do SUS e cópia autorizada da prescrição médica.
TRAMITAÇÃO
O projeto deve passar pelas comissões da Câmara e, em seguida, passar por duas votações em plenário. Aprovado, passa por sanção do prefeito Passos e tem 90 dias para ser regulamentado.