A votação da admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende carimbar recursos devolvidos pelos poderes para a rede de hospitais filantrópicos de Santa Catarina deve entrar na pauta de deliberações da Assembleia na próxima semana. Requerimento apresentado pelo líder do PMDB, Antônio Aguiar (foto), foi submetido ao plenário, pedindo a inclusão da admissibilidade da PEC 001/2015 na ordem do dia das próximas sessões. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há duas semanas. Se também passar em plenário, a proposta retorna à CCJ e às comissões técnicas para análise de mérito.
Aguiar destaca que somente a Assembleia Legislativa devolveu R$ 130 milhões nos últimos quatro anos ao governo. Apenas em 2013 e 2014, a Alesc, o Tribunal de Contas, o Judiciário e o Ministério Público retornaram R$ 184,5 milhões aos cofres do Executivo. A PEC considera tais recursos extraorçamentários e pretende definir a aplicação exclusiva à rede de hospitais filantrópicos. “São 180 hospitais, uma rede capilarizada, presente em todas as regiões. Na média, poderiam ser bem aplicados cerca de R$ 500 mil por ano em cada hospital. Tenho certeza de que essa iniciativa conta com o respaldo da população”, avalia o deputado.
A saúde financeira de muitos hospitais filantrópicos vem se deteriorando nos últimos anos. Os repasses do SUS para procedimentos não cobrem as despesas. Mas é na rede dos filantrópicos que se socorre a população na maioria dos municípios. Entre os filiados às entidades representativas, Ahesc e Fehoesc, somam-se 11,7 mil leitos, 80% de todos os existentes no Estado. Desses, 70% são destinados ao atendimento gratuito pelo SUS. “A questão é que essas instituições também estão adoecendo, precisam contar com o apoio da sociedade, suporte para continuar atuando em favor dos catarinenses, em especial dos menos favorecidos. E a luta é cada vez mais difícil, pela falta de receitas, especialmente em função da crescente defasagem da tabela SUS, a partir da qual se dá o ressarcimento dos serviços prestados”, diz Aguiar.