Detran que ficar fora do padrão não conseguirá emplacar novos veículos
Após sucessivos adiamentos, começa a valer nesta sexta-feira, 31, o prazo para uso obrigatório da placa do Mercosul em veículos de todos os estados.
A data está de acordo com o que estipula a Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina a adoção do novo modelo de placas de identificação veicular (PIV) a partir de 31 de janeiro de 2020. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que não aderir ao novo padrão, não conseguirá emplacar novos veículos.
A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento. Para quem tiver o modelo antigo, a troca deverá ser feita no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.
Nas outras situações, a troca da placa cinza pela do padrão Mercosul não é obrigatória. Com isso, os carros com a atual placa cinza podem continuar assim até o fim da vida útil do veículo.
O novo modelo apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país, com três letras e quatro números. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, o que, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, pode levar por mais de 100 anos.
Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para carros de passeio, vermelha para os comerciais, azul para os oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prata para veículos de colecionadores.
Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador do produto. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de sua autenticidade.
“O novo emplacamento seguirá a lógica da livre concorrência, não havendo definição de preços por parte do governo federal. Na prática, os Detrans estaduais vão credenciar empresas capacitadas para não só produzir as placas como também vendê-las ao consumidor final. Portanto, o proprietário do veículo poderá buscar o valor mais em conta na hora de adquirir o item”, informou o ministério.
Desde que foi decidida a adoção da placa do Mercosul, a implantação no registro foi adiada seis vezes. A decisão foi anunciada em 2014, e a medida deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Disputas judiciais levaram ao adiamento da adoção da placa para 2017. Mais prazo foi dado para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.
As novas placas já são usadas na Argentina, no Uruguai e no Paraguai. Dos 26 estados brasileiros, já aderiram ao modelo Mercosul o Acre; o Amazonas; a Bahia; o Espírito Santo; a Paraíba; o Paraná; o Piauí; o Rio de Janeiro; Rondônia; o Rio Grande do Norte e o Rio Grande do Sul.
“Atualmente são quase 5 milhões de veículos emplacados com a nova PIV. O governo federal estima que, até o fim de 2023, o Brasil já esteja com quase toda sua frota circulando com a nova placa”, informou a assessoria do Ministério da Infraestrutura.
TIRE DÚVIDAS
A mudança para o modelo Mercosul é obrigatória?
O modelo Mercosul se torna obrigatório para o primeiro emplacamento ou troca do município de registro do veículo. Em caso de furto ou dano que dificulte a leitura da placa, o motorista também deverá efetuar a troca. Os condutores que não se enquadram nas obrigatoriedades podem, ainda, fazer a mudança por opção.
Quanto custa a placa Mercosul?
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) recomendou o preço das placas Mercosul em no máximo R$ 138,24 para carro, ônibus e caminhão e R$ 114,86 para motocicletas – os mesmos valores que já são cobrados atualmente pelas placas do padrão cinza. O preço, no entanto, vai poder variar de acordo com a empresa que o motorista contratar para fazer o novo emplacamento.
O que fazer se os valores encontrados forem muitos superiores aos sugeridos?
Os valores sugeridos servem de referência para consumidores e fornecedores. A empresa credenciada poderá definir o valor das placas, porém eventuais abusos poderão ser comunicados ao Procon.
Qual deve ser o procedimento para quem compra um veículo 0 km?
Depois da compra, com a nota fiscal, o comprador primeiro passa no Detran, faz o CRV, e depois vai até a empresa estampadora credenciada e põe a placa.
Existe prazo legal para que, após o registro do CRV, o motorista compre a nova placa? Qual o prazo?
Conforme a Resolução Contran 4/1998/ e suas alterações, o veículo pode circular : do pátio da fábrica, da indústria encarroçadora ou concessionária e do Posto Alfandegário, ao órgão de trânsito do município de destino, nos quinze dias consecutivos à data do carimbo de saída do veículo, constante da nota fiscal ou documento alfandegário correspondente. Para veículos usados, o emplacamento é imediato.
O Detran vai indicar as empresas estampadoras?
Não, o cidadão deverá escolher livremente a empresa de sua preferência.
As placas podem ser enviadas pelo correio?
Não, estas empresas também são responsáveis pela instalação das placas nos veículos e pela inserção de sua confirmação em sistema informatizado.
Se o veículo possuir placa do Mercosul de outro estado e for transferido para o estado de Santa Catarina, alguma taxa extra será cobrado?
Não haverá mais taxas de emplacamento e se houver transferência intermunicipal ou interestadual de veículo ostentando a placa Mercosul a troca desta apenas será obrigatória em caso de perda/roubo/furto/dano.