A medida atende a lei municipal de 2016
A Prefeitura de Major Vieira está realizando a pintura das faixas de pedestres, pintura indicativa de lombada e instalação das placas de sinalização que indicam a proibição de som alto, consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas e placas que orientam os vendedores ambulantes.
As placas instaladas indicam: “proibido som automotivo nesta área” e “proibido consumo de bebidas alcoólicas”.
A medida atende a lei nº 2.324 de 20 de setembro de 2016, de autoria do ex-vereador Dercílio José Severgnini.
A ementa da lei “dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em vias, praças públicas e demais espaços cujo uso seja aberto ao público localizados no perímetro urbano do município de Major Vieira e dá outras providências”.
O artigo 3º da lei autoriza o poder executivo a firmar convênio com a Polícia Militar para garantir seu cumprimento.
A implantação das placas integra o programa de melhorias na sinalização urbana desenvolvido pela administração municipal, que inclui ainda pinturas do meio-fio, faixas de pedestre e de lombadas.
A lei foi aprovada para coibir a perturbação dos moradores principalmente em fins de semana e evitar a desordem, uma reivindicação antiga da população.