Operação Fauna aconteceu nas cidades de Canoinhas e Três Barras
No final de semana passado, a Polícia Militar Ambiental de Canoinhas realizou Operação Fauna nas cidades de Canoinhas e Três Barras. Em fiscalização, a guarnição encontrou várias aves presas das espécies azulão, curió, trinca-ferro, canários da terra e coleirinho. As aves foram apreendidas e encaminhados até a sede da 3ª Companhia de PM Ambiental. Depois de passaram por triagem para verificação do estado de saúde e condições, os animais silvestres foram soltos em uma mata nativa.
Diante dos fatos, os responsáveis foram autuados e responderão pelo crime ambiental.
O cálculo da sanção de multa é estipulado em R$ 500 por unidade.
O QUE DIZ A LEI
Art. 24. Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Multa de:
I – R$ 500,00 por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção;
- 3oIncorre nas mesmas multas:
III – quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.