Além da não utilização de máscaras e distanciamento social, local estava em desacordo com a lei
Durante rondas pela área central de Canoinhas na noite de sábado, 26, policiais militares abordaram um estabelecimento comercial com intuito de fiscalizar seu funcionamento perante o Decreto Estadual 562/2020, alterado pelo Decreto 1027 de 18/12/2020, que organiza as medidas de enfrentamento da pandemia de covid-19 na temporada de verão.
Após a abordagem, os policiais constataram que o estabelecimento funcionava em desacordo com a lei e segundo a PM, foi possível flagrar várias pessoas sem utilização de máscaras. Também foi possível observar que o distanciamento social não era respeitado, não havia álcool em gel disponível e em local visível para as pessoas. Os alvarás necessários para o funcionamento também estavam em desacordo.
Diante da situação, foi feito um boletim termo circunstanciado em desfavor do proprietário, que assumiu o compromisso de comparecer em juízo para explicar a situação. Além do termo circunstanciado, os policiais fizeram um termo de interdição cautelar de ordem pública, por desrespeitar as normas e condições impostas para prevenção do covid-19 e também de funcionamento do estabelecimento, sendo posteriormente, fechado.
Contudo, o proprietário do local foi orientado para regularizar a documentação exigida para o funcionamento do local e alertado caso sejam desobedecidas as condições impostas pelas portarias e decreto vigentes. “Cabe citar que após contato com o Corpo de Bombeiros acerca do Alvará emitido pelo órgão, uma equipe bombeiro militar se fez presente no local auxiliando os policiais e notificando o proprietário do estabelecimento para a devida regularização”, informou a PM.