Quando aprovado aumento, a cobrança já vinha sendo feita de maneira irregular há pelo menos seis meses
A polêmica relacionada ao aumento em até 62% das faixas da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), aprovado pela Câmara de Vereadores de Canoinhas sob gritos de “vergonha” na semana passada, repete, não exatamente na mesma proporção, a aprovação do último reajuste da taxa, ocorrida em 2006.
Além de o percentual ser maior (até 200%), havia um problema ainda mais complicado. Por uma trapalhada do departamento jurídico da prefeitura, os novos percentuais de cobrança ocorriam desde janeiro de 2006, segundo um projeto de lei que não havia sido sancionado. Para consertar o erro, o Executivo mandou um projeto de lei para a Câmara seis meses depois, fixando os novos valores, com cobrança retroativa a janeiro de 2006. Os vereadores de oposição, que eram minoria, reclamaram e se estabeleceu um cabo de guerra entre Executivo e Legislativo. Hoje situação, Paulo Glinski (PSD, à época PFL) foi o mais atuante no combate ao projeto. “A Celesc está desrespeitando o Código Tributário do Município, que entrou em vigor em janeiro de 2006”, afirmou. A Celesc é a responsável pela cobrança da Cosip, da qual fica com uma parte. Em 2006 não havia empresa terceirizada, como hoje, para cuidar da iluminação pública. A responsabilidade era do Município.
O Código Tributário de Canoinhas, ao qual Glinski se referia, traz em seu capítulo IV, o cálculo da contribuição da taxa de iluminação pública, que determina faixas de consumo em Kwh para as categorias residenciais, comerciais/industriais e serviços públicos, poder público e primários.
O Município reconhecia a ilegalidade à época e alegava que os valores praticados antes de 2006 eram insuficientes para bancar os custos da iluminação pública, sendo necessário corrigir o que chamava de “equívoco”. À época, Leoberto Weinert (MDB) era prefeito de Canoinhas.
O grande problema, segundo Glinski, estava para as categorias residenciais e comerciais/industriais. Glinski afirmava que a cobrança indevida poderia gerar problemas para a Celesc e para o município de Canoinhas, já que o recolhimento atendia a convênio entre os dois entes públicos. O problema, de fato, não foi explorado na sequência. Apesar da mobilização popular – uma auxiliar de enfermagem xingou os vereadores por 10 minutos quando da aprovação do projeto – a indignação arrefeceu logo em seguida.
Para se ter uma ideia, um consumidor da categoria residencial, com consumo de 184 kwh, deveria pagar de Cosip de apenas R$ 3,70 (valores anteriores a 2006), porém a cobrança que passou a vigorar foi de R$ 9,26.
PERCENTUAIS MAIORES
Se comparada a 2006, a tabela aprovada na semana passada apresenta aumentos superiores a 200%, mas estabelece novas faixas de contribuição (como mostra a tabela abaixo). Houve, no entanto, ajustes baseados na inflação ao longo dos últimos 12 anos. Uma residência que em 2006 consumia dentro da faixa de 100 a 200 Kwh, por exemplo, pagava à época, R$ 5,61 mensais de Cosip. Hoje, paga R$ 10. A partir de 2019 vai pagar R$ 17,78.
A EVOLUÇÃO DA COSIP EM CANOINHAS
| RESIDENCIAIS | ATÉ 12/2005 | 2006 | 2019 |
| Até 30 KWh | isento | isento | isento |
| De 31 a 70 KWh | isento | isento | 6,88* |
| De 71 a 100 Kwh | R$ 1,00 | R$ 3,85 | R$ 6,88 |
| De 101 a 200 Kwh | R$ 1,90 | R$ 5,61 | R$ 17,78 |
| De 201 a 500 Kwh | R$ 3,70 | R$ 9,26 | R$ 25,76** |
| De 501 a 1000 Kwh | R$ 13,40 | R$ 19,23 | R$ 48,66*** |
| Acima de 1000 Kwh | R$ 22,33 | R$ 32,05 | R$ 77,29 |
* a faixa muda para de 50 a 100 Kwh |
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** passam a existir duas faixas intermediárias de 301 a 400 Kwh = R$ 31,49 e de 401 a 500 Kwh = R$ 40,08 |
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*** passam a existir duas faixas intermediárias de 601 a 700Kwh = 54,39, de 701 a 800 Kwh = R$ 60,11, de 801 a 900 Kwh = R$ 71,57; e de 901 a 1000Kwh = R$ 71,57 |
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| INDUSTRIAIS | ATÉ 12/2005 | 2006 | 2019 |
| Até 30 Kwh | R$ 1,10 | R$ 4,01 | R$ 7,16 |
| De 31 a 50 Kwh | R$ 1,45 | R$ 4,17 | R$ 7,16 |
| De 51 a 100 Kwh | R$ 1,80 | R$ 4,33 | R$ 11,45 |
| De 101 a 200 Kwh | R$ 3,05 | R$ 6,47 | R$ 20,04 |
| De 201 a 500 Kwh | R$ 10,27 | R$ 14,74 | R$ 26,33* |
| De 501 a 1000 Kwh | R$ 18,98 | R$ 27,24 | R$ 51,53** |
| Acima de 1000 Kwh | R$ 35,96 | R$ 54,48 | R$ 188,93 |
| Até 2000 Kwh | * | R$ 70,52 | * |
| De 2001 a 5000 Kwh | * | R$ 132,20 | * |
| De 5001 a 10000 Kwh | * | R$ 193,89 | * |
| De 10001 a 50000 Kwh | * | R$ 246,77 | * |
| Acima de 50000 Kwh | * | R$ 299,65 | * |
* passam a existir duas faixas intermediárias de 301 a 400 Kw = R$ 37,21, e de 401 a 500Kwh = R$ 42,94 |
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** passam a existir duas faixas intermediárias de 601 a 700Kwh = 62,98, de 701 a 800 Kwh = R$ 71,57, de 801 a 900 Kwh = R$ 85,88; e de 901 a 1000Kwh = R$ 114,50 |
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