Pessoas que participarem e forem flagradas durante o evento poderão ser responsabilizadas
Nesta sexta-feira, 27, a Polícia Civil de Canoinhas identificou na rede social Instagram, um grupo que estaria organizando uma passeata para este domingo, 29 de março, em Canoinhas.
Em razão disso e tendo em vista a expressa ordem do governo estadual que veda a aglomeração de pessoas neste momento de quarentena, a autoridade policial deflagrou procedimento para apurar a possível prática dos delitos previstos nos artigos 286 e 288, ambos do Código Penal (incitação ao crime e associação criminosa). A equipe de investigação já identificou suspeitos de estarem promovendo o ato.
A Polícia Civil salienta que não permitirá o desenvolvimento deste tipo de prática durante a vigência dos decretos estaduais que vedam aglomerações de pessoas e não medirá esforços para coibir a promoção do evento.
“Observa-se, da mesma forma, que os condutores dos veículos que estejam envolvidos na manifestação, incorrerão nas infrações de trânsito previstas nos artigos 246 e 227, ambos Código de Trânsito Brasileiro (“buzinaço” e obstaculizar a via), dentre outras infrações que poderão ser apuradas no momento da fiscalização”, afirma a Polícia Civil em nota.
A Polícia Civil esclarece que as pessoas que participarem e forem flagradas durante o evento, poderão ser responsabilizadas nos termos do artigo 268, também do Código Penal (infração de medida sanitária preventiva).
A Polícia Militar também divulgou uma nota orientando a toda população que as manifestações, mesmo que pacíficas, por força do decreto estadual nº 525, estão suspensas em todo o território catarinense pelo período de 30 dias a contar do dia 23 de março, podendo seus organizadores responderem conforme preconiza o artigo 25 do mesmo decreto.