Ação aconteceu no ramo varejista e atacadista e teve como objetivo verificar os preços dos itens básicos de consumo
Dando continuidade às ações de fiscalização e controle das ações relacionadas ao combate do Covid-19, a Polícia Civil de Canoinhas, através da 22.ª Delegacia Regional de Polícia (DRP), realizou operação de controle, vistoria e fiscalização de supermercados e mercados estabelecidos nos municípios de Canoinhas, Três Barras, Bela Vista do Toldo e Major Vieira. A ação faz parte de uma série de medidas adotadas pela 22.ª DRP desde a decretação do estado de emergência, dentre elas a fiscalização das restrições impostas e serviços de orientação da população.
Policiais civis coordenados pelo delegado regional de Polícia, Rui Orestes Kuchnir, fiscalizaram 29 estabelecimentos comerciais do ramo varejista (supermercados e mercados) para verificar os preços dos itens básicos de consumo. A operação visou coibir práticas abusivas de aumento injustificado de preços dos itens. O aumento, sem justa causa, nos valores de produtos e serviços é considerado uma prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Segundo a legislação, o ato é passível de multa, graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem obtida e a condição econômica do fornecedor.
A Polícia Civil constatou variação de preço em alguns produtos, contudo, “variação já repassada pela cadeia produtiva”, afirma. No caso do álcool em gel nas farmácias, a variação se deve tendo em vista que o carbopol teve variação de aproximadamente 700% e o álcool 99 variação de aproximadamente 40%, insumos essenciais para a produção do álcool em gel.
A Delegacia Regional de Canoinhas afirma que continua empenhando esforços nesse momento de crise, visando a proteção dos direitos do consumidor e coibir ações prejudiciais as relações de consumo.