Deputados do bloco passaram a aceitar o adiamento após Congresso indicar liberação de R$ 5 bi
Embora o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), diga que o acordo para votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais de 4 de outubro para 15 de novembro esteja longe de acontecer, o centrão, bloco que tem a maioria dos deputados na Câmara, sinaliza votar a favor da PEC desde que tenha liberados R$ 5 bilhões para que os Municípios possam ganhar fôlego depois da perda de receitas no enfrentamento à covid-19, além do retorno da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV fora do período eleitoral.
Maia disse nesta segunda-feira, 29, que está trabalhando para que haja consenso para votar a matéria até esta quarta-feira, dia 1°. “É importante que a Câmara tome a sua decisão. Estamos dialogando para construir o apoio necessário, até a unanimidade, para que a gente possa votar, mas ainda estamos longe disso. A nossa intenção é, com diálogo, chegar até quarta-feira (1º) a uma solução para esse problema”, disse durante coletiva ao lado do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), depois de uma reunião reservada.
Maia, que defende o adiamento do pleito, lembrou que pelo atual calendário eleitoral, o dia 4 de julho já impõe uma série de restrições nas condutas de agentes públicos e servidores que podem afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. Esta terça-feira, 30, é o último dia para que radialistas e apresentadores de TV possam aparecer diante das câmeras ou falar nos microfones das emissoras.
“A decisão de votar a PEC precisa acontecer esta semana, até porque temos o prazo de 4 de julho, que é muito importante. São milhares de servidores públicos que pretendem disputar a eleição, certamente muitos na área da saúde, que precisam da informação para tomar a sua decisão”, disse.
RECURSOS
Questionado sobre a pressão de prefeitos e deputados para votar o texto da MP 938/20, que transfere recursos da União para estados, municípios e o Distrito Federal, por meio dos fundos de participação de estados e municípios (FPE e FPM), Maia disse que está trabalhando para “organizar a pauta”.
A medida reservou até R$ 16 bilhões para manter os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no período de março a junho. Maia disse que, até o momento, foram repassados R$ 10 bilhões e que está avaliando a hipótese de disponibilizar R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões para os entes municipais.
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PROPOSTA
Primeiro e segundo turnos
Pela proposta aprovada no Senado, o primeiro turno será em 15 de novembro e o segundo turno, em 29 de novembro.
Programas
As emissoras podem transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos até 11 de agosto.
Convenções
A realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deve ocorrer entre 31 de agosto e 16 de setembro.
Registro de candidatos
Até o dia 26 de setembro partidos e coligações devem solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos.
Propaganda eleitoral
A propaganda eleitoral, inclusive na internet, começa no dia 27 de setembro. Partidos e emissoras vão elaborar um plano de mídia.
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A votação da MP seria parte de um acordo para resolver o impasse em torno da PEC das eleições. Entretanto, segundo Maia, não há entendimento se os recursos devem ser disponibilizados apenas para a saúde ou podem ser usados em outras áreas, como transporte.
“Estamos dialogando em relação a questão que eu sempre defendi, do adiamento das eleições”, disse Maia, acrescentando “que os prefeitos e deputados ligados a prefeitos estão demandando é que esses recursos possam ser utilizados já que o crédito já está criado. O que queremos e o próprio governo federal já começou esse diálogo conosco há duas semanas, é para a gente criar algum programa para a utilização desses recursos”.
De acordo com dados do TSE, os seis partidos do Centrão – PSD, PP, PL, DEM, PTB e Solidariedade – assumiram o comando de 1.918 prefeituras nas eleições passada, o que equivale a um terço do total do País. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 308 deputados.
PROPAGANDA
Um projeto de lei que retoma a propaganda dos partidos no rádio e na TV, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), está pronto para votação no Senado. Ano passado, a Câmara aprovou a volta da publicidade, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou. Na época, o Ministério da Economia estimou que o custo seria de R$ 400 milhões ao ano.