Ministério Público cobrava há cerca de uma década regulamentação no atendimento
Há cerca de 10 anos assistentes sociais do Município, de forma ousada, iniciaram um trabalho fantástico e que já trouxe excelente resultados para Canoinhas: a promoção de ações na área da saúde mental para crianças e adolescentes acometidos por transtornos mentais e com necessidades relacionadas ao consumo de álcool e outras drogas. Na época, por meio da Sociedade Assistencial Vale do Canoinhas (SAVC), o Município conseguiu junto ao HSBC cerca de R$60 mil para desenvolver as atividades em Canoinhas. Quando o recurso acabasse, o Município deveria dar continuidade às ações transformando o projeto em programa por meio de lei.
Isso de fato nunca ocorreu. “Assim que assumi fui instigado a transformar esta promoção na área da saúde mental em política pública e não em uma política de governo”, comenta o prefeito Beto Passos. E foi o que ocorreu com o sancionamento do projeto de lei de autoria da vereadora ZeniciDreher. “Há anos trabalhava nesta minuta. Convidei então a vereadora Telma Bley, que também esteve envolvida nas atividades desde o início, e o vereador Mario Erzinger para assinarem comigo a autoria do projeto”, relata Zenici, uma das assistentes sociais que trabalhou desde o começo nas atividades.
A lei já estásendo aplicada. Há um mês iniciaram as atividades com reunião de todos os envolvidos no programa que abrange as secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação. O principal objetivo da lei é desenvolver ações no âmbito das três esferas de governo para promover a articulação entre as políticas públicas de Estado e de Governo a fim de fomentar a intersetoriedade das ações e dos serviços com vistas ao planejamento de atuação conjunta entre as políticas sociais para crianças e adolescentes. “Na prática agora estamos garantindo, por meio de lei, o envolvimento das demais políticas públicas do Município por meio do planejamento de ações que envolvem várias secretarias, pois entendemos que a saúde mental não pode ser tratada somente por uma área”, explica Passos.
De acordo com Zenici, a lei prevê atividades em grupos, oficinas, além de ações preventivas para este público. As ações desenvolvidas no programa são importantes para prevenção do uso de drogas e são suporte na identificação precoce de doenças mentais.
O Programa deverá ter uma equipe composta por médico psiquiatra, clínico geral com especialização na área de saúde mental, assistente social, enfermeira, psicólogo, técnico de enfermagem, agente administrativo, auxiliar de serviços gerais. “Nossa equipe está quase completa. Falta apenas o assistente social e o agente administrativo”, afirma Zenici.
A assistente social da Saúde lembra que há aproximandamente uma década o Ministério Público cobrava do Município a aprovação desta lei. “Quem mais ganha com isso é a nossa população que agora passa a ter garantida legalmente o atendimento para as crianças, adolescentes e seus familiares. Este programa é um diferencial em nosso estado”, enfatiza Zenici.